ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 053/2021
28 de Junho de 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2021
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.464.997/0001-40, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, Centro, na cidade de Tabaporã-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, o senhor Sirineu Moleta, portador do RG nº.MG 12.223.800 e CPF n.º 505.657.100-15, residente e domiciliado na Rua Wilson Geovedi, s/n°, Centro, município de Tabaporã/MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa OLMI INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.789.321/0001-17, com sede na Avenida Mato Grosso, nº. 92N, Lote Rtlc, Bairro Modulo 02 – Centro – CEP. 78.320-000, no Município de Juína – MT, neste ato, representada pelo Sr. Andrey Ricardo Ioris, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de identidade RG. 12107875 SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.910.101-04, residente e domiciliado na Rua Adalberto Rodrigues, nº. 101, Bairro Modulo 01 – Centro – CEP. 78.320-000 – no Município de Juína – MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei complementar 123/2006, Lei complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de Tabaporã, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS do tipo menor preço por item visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT
2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
2.1 Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2021 para Registro de Preços e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado.
3. DA VIGÊNCIA DA ATA
3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
4. DO PREÇO E PAGAMENTO
4.1. Os preços registrados e a indicação dos respectivos Fornecedores detentores da Ata serão publicados no Diário oficial dos Municípios e divulgados em meio eletrônico: www.tabapora.mt.gov.br.
4.2. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor.
4.2.1 Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.
4.3. Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvado a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.
4.4. O diferencial de preço entre a proposta inicial do Fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Órgão Gerenciador à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.
4.5. É concedido um prazo de 03 (três) dias, contados da data da protocolização da Nota Fiscal/Fatura perante este Município de Tabaporã/MT, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital.
4.6. Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital e comprovada a manutenção das exigências da habilitação, as notas fiscais de fatura serão encaminhadas à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento, que ocorrerá entre os dias 20 e 30 do mês subsequente ao recebimento definitivo dos produtos.
4.6.1. Os pagamentos serão creditados em favor da contratada, por meio de depósito Bancário/Transferência em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.
5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS
5.1. O Órgão Gerenciador adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
5.2. DOS PREÇOS REGISTRADOS POR ITEM:
| LOTE 01 MATERIAIS DE INFORMÁTICA | ||||||||
| Item | MATERIAL | MATERIAL TCE | Qtde. | Un. | Descrição | Marca | R$ Unit. | R$ Total |
| 1 | 32213 | 275943-8 | 50 | UN | NO-BREAK - COM NO MINIMO 4 TOMADAS DE SAIDA POTENCIA MAXIMA (VA/W): 600/ 252 MICROPROCESSADO (TECNOLOGIA RISC/FLASH) FORMA DE ONDA SENOIDAL POR APROXIMACAO (PWM CONTROLE DE LARGURA E AMPLITUDE) ATENDENDO NOVO PADRAO NBR 14136:2002 INDICADORES DE FUN | TS SHARA | R$= 824,00 | R$= 41.200,00 |
| 2 | 101811 | 14159 | 56 | UN | MONITOR DE VIDEO - DE LED 21,5'' COM CABOS DE VÍDEO NO PADRAO HDMI OI DISPLAY PORT, COM GARANTIA DO FABRICANTE DE 36 MESES. | DUEX | R$= 984,00 | R$= 55.104,00 |
| 3 | 101813 | 4474 | 7 | UN | NOTEBOOK - CORE I7, WINDOWS 10 PRO, 8GB, 1TB, 15.6" - MODELO: VJF155F11X-B0311B | ACER | R$= 5.490,00 | R$= 38.430,00 |
| 4 | 101825 | 2103 | 39 | UN | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP, PROCESSADOR FX-6300 COM CACHE DE 14MB, 3.5GHZ, 8GB MEMORIA, HD DE 1TB, GRAVADOR DE CD/DVD, LEITOR DE CARTÃO SD, KIT TECLADO E MOUSE, MONITOR 18,5" E GARANTIA DE 1 ANO. | PC BRASIL | R$= 2.647,00 | R$= 103.233,00 |
| 5 | 100384 | 300863-0 | 251 | UN | CABO PAR TRANCADO - PARA CONEXAO DE REDE, CAIXA DE CABO DE REDE,CABO UTP CATEGORIA 5,NA COR AZUL, TAMANHO MINIMO DE 305 METROS. | ELGIN | R$= 710,00 | R$= 178.210,00 |
| 6 | 100385 | 166277-5 | 231 | PC | CONECTOR RJ45 CAT5E - PACOTE COM 100 | CHIPSCE | R$= 50,00 | R$= 11.550,00 |
| 7 | 100393 | 16231 | 148 | UN | MOUSE DE PLASTICO ANATOMICO SEM FIO, 2.4GHZ - ALIMENTACAO DUAS PILHAS AAA, SENSOR OPTICO - PRETO | HOOPSON | R$= 38,00 | R$= 5.624,00 |
| 8 | 101860 | 26587 | 32 | UN | MEMORIA RAM - 8 GB, CAPACIDADE: 8GB, 2400MHZ, DDR4-2400, LATENCIA: 1515-15 AT 1.2V, DDR4-2400 CL15-15-15 ,1.2V, 288-PIN DIMM, CLASSIFICACAO UL: 94 V – 0, TEMPERATURA DE OPERACAO: 0º C A +85º C, TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: -55° C A +100ºC | MACROWAY | R$= 760,00 | R$= 24.320,00 |
| 9 | 98993 | 175200-6 | 70 | UN | FONTE DE ALIMENTACAO PARA MICROCOMPUTADOR - FONTE DE ALIMENTACAO ATX PARA MICROCOMPUTADOR, 450 W, ATX 220/110 VOLTS, 50~60HZ | BRAZIL PC | R$= 410,00 | R$= 28.700,00 |
| 10 | 101663 | 29141 | 29 | UN | SWITCH - COMUTADOR PARA REDE LOCAL- 5 PORTAS GIGABIT DE MESA 10/100/1000 TL-SG1005D. | TP LINK | R$= 190,00 | R$= 5.510,00 |
| 11 | 100401 | 25622 | 45 | UN | ROTEADOR WIRELESS - DUAL BAND, 867MBPS, 4 ANTENAS | MERCUSYS | R$= 171,06 | R$= 7.697,70 |
| 12 | 6890 | 411308-0 | 54 | UN | PLACA DE REDE PCI-E 10/100/1000 | TP LINK | R$= 110,00 | R$= 5.940,00 |
| 13 | 101812 | 274636-0 | 38 | UN | WEBCAM - PARA CAPTURA DE IMAGENS,SISTEMA DE FOCO AUTOMATICO COM RESOLUCAO DE, NO MINIMO, 2 MEGAPIXELS,CONEXAO USB 2.0, COM CABO DE, NO MINIMO, 1,80 M,ACOMPANHA BASE DE FIXACAO UNIVERSAL, MANUAL TECNICO, SOFTWARE E DRIVERS DE INSTALACAO E CAPTURA DE IMAGENS | MULTILASER | R$= 284,00 | R$= 10.792,00 |
| 14 | 101815 | 146360-8 | 75 | UN | PAD MOUSE - MOUSE PAD COM APOIO DE PUNHO EM GEL ACOLCHOADOR, TELA SUAVE E SEDOSA, ANTI-ALERGICA E MICRO PIRAMIDES ANTIDESLIZANTE | MULTILASER | R$= 66,00 | R$= 4.950,00 |
| 15 | 101828 | 419459-4 | 51 | UN | CABO VIDEO COMPONENTE - PARA CONEXAO VIDEO DIGITAL DE ALTA RESOLUCAO,PADRAO O TERMINAL DE CONEXAO: HDMI, PADRAO: 1.4,COMPRIMENTO: 5 METROS | PIX | R$= 37,00 | R$= 1.887,00 |
| 16 | 101806 | 183135-6 | 79 | UN | KIT TECLADO E MOUSE - COM TECLADO MULTIMIDIA SEM FIO E MOUSE OPTICO SEM FIO, NA COR PRETA, TECLADO PADRAO ABNT2 COM ¨C¨ DE 107 TECLAS, FUNCAO DUPLA NAS TECLAS DE FUNCAO F, MOUSE COM SISTEMA OPTICO DE 800DPI E BOTAO DE ROLAGEM, CONEXAO USB, COMPATIVEL COM PC E MAC, COM MANUAL E CD DE INSTALACAO, RECEPTOR UNICO PARA TECLADO E MOUSE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM UNICA APROPRIADA, GARANTIA MINIMA DE 24 MESES | C3TECH | R$= 146,00 | R$= 11.534,00 |
| 17 | 100402 | 383092-6 | 103 | UN | TECLADO USB ABNT2 - TIPO SEM FIO, WIRELESS: 2.4GHZ -PRETO | C3TECH | R$= 111,00 | R$= 11.433,00 |
| 18 | 29750 | 6505 | 106 | UN | PENDRIVE 16 GB | MULTILASER | R$= 55,00 | R$= 5.830,00 |
| 19 | 98859 | 419459-4 | 112 | UN | CABO HDMI 5 METROS | PIX | R$= 34,00 | R$= 3.808,00 |
| 20 | 101822 | 6948 | 32 | UN | FILTRO DE LINHA - FILTRO LINHA - FILTRO DE LINHA COM MINIMO 8 TOMADAS PADRAO FEMEA; CHAVE LIGA/DESLIGA COM GRAVACAO 0 E 1 E LED INDICATIVA DE LIGADO/DESLIGADO; PORTA FUSIVEL COM UNIDADE RESERVA; CABO DE ALIMENTACAO 1,5 METROS DE COMPRIMENTO COM PLUGUE PADRAO; FILTRO CONTRA INTERFERENCIA EMI/RFI; VARISTOR DE OXIDO METALICO; BIVOLT (110 A 220); | MULTILASER | R$= 90,00 | R$= 2.880,00 |
| 21 | 101839 | 175200-6 | 18 | UN | FONTE DE ALIMENTACAO PARA MICROCOMPUTADOR - FONTE DE ALIMENTACAO ATX PARA MICROCOMPUTADOR, 450 W, ATX 220/110 VOLTS, 50~60HZ | BRAZIL PC | R$= 197,00 | R$= 3.546,00 |
| 22 | 101843 | 51527 | 16 | UN | DISCO RIGIDO - HD INTERNO, SSD, 2,5 POLEGADAS,CAPACIDADE DE 480 GB,VELOCIDADE MINIMA DE 7200 RPM SATA III,GARANTIA MININA DE 12 MESES | KINGSPEC | R$= 612,00 | R$= 9.792,00 |
| 23 | 101849 | 13967 | 16 | UN | MEMORIA RAM - MODULO DE MEMORIA TIPO III, DDR4 , 2133 MHZ, CAPACIDADE 8GB, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. | MACROWAY | R$= 367,00 | R$= 5.872,00 |
| 24 | 101852 | 162912-3 | 10 | UN | GABINETE PARA MICROCOMPUTADOR - TORRE ATX COM 4 BAIAS DE 5 1/4 E 2 BAIAS 3 1/2, 450 W | BRAZIL PC | R$= 358,00 | R$= 3.580,00 |
| 25 | 6895 | 19583 | 2 | UN | SWITCH/HUB 8 PORTAS | MERCUSYS | R$= 320,00 | R$= 640,00 |
| 26 | 31210 | 21424 | 1 | UN | SWITCH HP 48 PORTAS | HP | R$= 6.990,00 | R$= 6.990,00 |
| 27 | 98726 | 358987-0 | 30 | UN | HD DISCO RIGIDO DE 01 TB DE 7200RPM | WESTERN DIGITAL | R$= 373,00 | R$= 11.190,00 |
| 28 | 6891 | 366049-4 | 4 | UN | CABO DE REDE FURUKAWA CAT.5E SOHOPLUS COM 100 MTS | ELGIN | R$= 449,00 | R$= 1.796,00 |
| 29 | 10390 | 291223-6 | 3 | UN | CONECTORES RJ45 COM 100 UNIDADES | CHIPSCE | R$= 70,00 | R$= 210,00 |
| 30 | 101876 | 7984 | 2 | UN | PLACA DE VIDEO - PLACA DE VIDEO 2GB GDDR5; 128BITS; 640 NUCLEOS CUDA; BASE CLOCK (MHZ) 1430 MHZ; BOOST CLOCK 1544MHZ; CLOCK DA MEMORIA (MHZ) 7008MHZ; LARGURA DE BANDA DA MEMORIA (GB / SEG) 112.16; SUPORTE MICROSOFT DIRECTX 12; OPENGL 4,5; SUPORTE A PCI-BUS E 3.0 X 16; CONECTORES DISPLAY PADRAO HDMI 2.0B; DISPLAYPORT; DVI DUAL-LINK; MULTI-MONITOR. GARANTIA MINIMA: 12 MESES. | ARKTEK | R$= 676,00 | R$= 1.352,00 |
| 31 | 16252 | 175142-5 | 8 | UN | MOUSE USB | MULTILASER | R$= 44,00 | R$= 352,00 |
| 32 | 15610 | 312485-1 | 8 | UN | TECLADO USB | MULTILASER | R$= 55,00 | R$= 440,00 |
| 33 | 100429 | 417456-9 | 36 | UN | PEN DRIVE - 32 GB,ALT 1,00 CM## LARG 2,00 CM## PROF 4,00 CM,PEN DRIVE 3 EM 1, MICRO SD, ADAPTADOR SD E PEN DRIVE , TRAVA DE SEGURANCA,CONEXAO PLUG AND PLAY, COMPATIVEL COM INTERFACE USB 2.0 OU 3.0, TAXA DE TRANSFERENCIA MINIMA DE 480 MB/S,3,00 G | MULTILASER | R$= 77,00 | R$= 2.772,00 |
| 34 | 101858 | 34080 | 12 | UN | COMPUTADOR DESKTOP: INTEL® CORE™ I7-9700 (3 GHZ ATE 4.7 GHZ, CACHE DE 12MB, OCTA-CORE, 10ª GERACAO), WINDOWS 10 HOME SINGLE LANGUAGE, DE 64 BITS - EM PORTUGUES (BRASIL), PLACA DE VIDEO INTEGRADA INTEL® UHD GRAPHICS 630, MEMORIA DE 16GB (2X8GB), DDR4, 2666MHZ, HD DE 2TB (7200RPM), COM LEITOR DE CD/DVD, TELA 21”, TECLADO E MOUSE SEM FIO. | PC BRASIL | R$= 6.029,00 | R$= 72.348,00 |
| 35 | 101859 | 365940-2 | 6 | UN | HD EXTERNO PORTATIL 3TB - USB 3.0 | TOSHIBA | R$= 1.066,00 | R$= 6.396,00 |
| 36 | 100388 | 2969 | 14 | UN | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - MEMÓRIA: 256 MB, GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA: SERVIDOR WEB INTEGRADO DE REDE PROTEGIDO POR SENHA; ATIVAR/DESATIVAR PORTAS DE REDE PORTA USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE (DISPOSITIVO) | ELGIN | R$= 1.509,00 | R$= 21.126,00 |
| 37 | 101837 | 440386-0 | 8 | UN | MONITOR DE VIDEO - TAMANHO DA TELA VISUALIZAVEL MINIMO DE 21,5 POLEGADAS,RESOLUCAO SUPORTADA: 1920 X 1080 A 60 HZ,LED,WIDESCREEN,TELA 100% PLANA DE LED BACKLIT LCD, OU IPS,TELA COM REGULAGENS DE ALTURA, DE FABRICA OU POR MEIO DE UMA COMBINACAO MONITOR E SUPORTE EXTERNO, PARA AJUSTE DE ALTURA MINIMO DE 10 CM, DE GIRO DE 90 GRAUS, DE INCLINACAO DE -5 A +10 GRAUS E DE ROTACAO DE -45 A + 45 GRAUS,CONTROLE DIGITAL DE BRILHO, CONTRASTE, POSICIONAMENTO VERTICAL E POSICIONAMENTO HORIZONTAL,CAIXAS DE SOM INTEGRADAS,ACOMPANHA UM CABO DE FORCA, UM CABO DE VIDEO ANALOGICO E UM DIGITAL, MANUAL TECNICO,GARANTIA DE 48 MESES, ON-SITE | DUEX | R$= 984,00 | R$= 7.872,00 |
| 38 | 100395 | 33088 | 56 | UN | NOBREAK 1200VA: TENSÃO NOMINAL: BIVOLT AUTOMÁTICO 115 / 127 / 220 | RAGTECH | R$= 585,00 | R$= 32.760,00 |
| 39 | 100403 | 8295 | 12 | UN | NOTEBOOK: 8ª GERAÇÃO DO PROCESSADOR INTEL® CORE™ I7-8565U (1.8GHZ ATÉ 4.6GHZ, CACHE DE 8MB, QUAD-CORE), PLACA DE VÍDEO DEDICADA NVIDIA® GEFORCE® MX130 COM 2GB DE GDDR5, DISCO RÍGIDO (HD) SATA 2,5" DE 2TB (5400 RPM,) BATERIA DE 3 CÉLULAS E 42WH (INTEGRADA), TELA FULL HD DE 15,6" (1920 X 1080), IPS, BORDA FINA, ANTIRREFLEXO E RETROILUMINAÇÃO POR LEDMEMÓRIA DE 16GB (2X8GB), DDR4, 2666MHZ (VELOCIDADE MÁXIMA DE 2400MHZ DEVIDO AO BARRAMENTO DO PROCESSADOR), PLACA DE REDE WIFI 802.11AC 1X1 + BLUETOOTH, WINDOWS 10 HOME SINGLE LANGUAGE, DE 64 BITS - EM PORTUGUÊS (BRASIL),TECLADO ALFA NUMÉRICO. | ACER | R$= 5.499,00 | R$= 65.988,00 |
| 40 | 101805 | 201262-6 | 7 | UN | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - IMPRESSORA/COPIADORA/SCANNER, MONOCROMATICA, TECNOLOGIA DE IMPRESSAO: LASER, 19 PAGINAS POR MINUTO, 5000 PAGINAS POR MES, QUALIDADE DE IMPRESSAO NORMAL 600 X 600 DPI, LINGUAGEM IMPRESSAO: SPL, CAPACIDADE DA BANDEJA DE ENTRADA DE 250 FOLHAS, CONECTIVIDADE USB 2.0, MEMORIA 08 MB DE RAM, DRIVERS PARA WINDOWS 2000, MINIMA DE 19 PPM P/ COPIA PRETO E BRANCO, RESOLUCAO DE DIGITALIZACAO DE 4800 X 4800, FONTE DE TENSAO DE ENTRADA: 110 V, PAPEL COMUM DE A2 A A5, ENVELOPES, OFICIOS, CARTOE S E TRANSPARENCIA, 8 MB, GARANTIA MINIMA DE 01 ANO | ELGIN | R$= 1.509,00 | R$= 10.563,00 |
| 41 | 101809 | 9583 | 19 | UN | NO-BREAK - ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO (PARA COMPUTADOR), POTENCIA 1KVA, TENSAO DE ENTRADA E SAIDA BIVOLT, ALARMES AUDIOVISUAL, BATERIA INTERNA SELADA, GARANTIA MINIMA 12 MESES | TS SHARA | R$= 824,00 | R$= 15.656,00 |
| 42 | 101838 | 223728-8 | 9 | UN | MONITOR DE VIDEO - DE 24¨, RESOLUCAO GRAFICA MAXIMA DE RESOLUCAO GRAFICA MAXIMA: 1920 X 1200 PIXELS, TIPO: LCD, PADRAO: SVGA, COM TELA: PLANA MATRIZ ATIVA TFT, CONTROLE DE AJUSTE DIGITAL, PARA CONTRASTE, BRILHO, POSICAO, AUTO AJUSTE, COM CABOS DE FORCA E LOGICO, MANUAL TECNICO, SOFT E DRIVER DE INSTALACAO, GARANTIA MINIMA GARANTIA: 2 ANOS | PHILIPS | R$= 1.152,00 | R$= 10.368,00 |
| 43 | 101814 | 2969 | 17 | UN | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - 3 X 1 - IMPRESSORA, SCANNER E COPIADORA, LASER, 23 PPM EM PRETO, VOLUME DE IMPRESSAO MENSAL 1500 PAGINAS, QUALIDADE DE IMPRESSAO NORMAL 600 X 600 DPI, CAPACIDADE DA BANDEJA DE ENTRADA DE 150 FOLHAS, DIGITALIZACAO COLORIDA DE 48 BITS, RESOLUCAO DE DIGITALIZACAO DE 600 DPI (CORES) ATÉ 1200 DPI (MONOCROMÁTICO), PORTA USB, CONEXAO WIFI, PORTA REDE FAST ETHERNETUSB, MEMORIA 256 MB, FONTE DE TENSAO DE ENTRADA: 100 A 240 VOLTS DE CORRENTE ALTERNADA (VAC), ATERRADA, PAPEL SIMPLES, WINDOWS® 10, 8.1, 8, 7: 32 OU 64 BITS, XP, 32 BITS, APPLE® OS X YOSEMITE (V10.10), OS X MAVERICKS (V10.9), OS X MOUNTAIN LION (V10.8), GARANTIA MINIMA DE 01 ANO | ELGIN | R$= 1.509,00 | R$= 25.653,00 |
| 44 | 101824 | 135293-8 | 12 | UN | CAIXA DE SOM PARA MULTIMIDIA - 120W,AMPLIFICADA,CONTROLE VOLUME,LIGA/DESLIGA,FONTE ALIMENTACAO/AMPLIFICADOR INTERNO,GARANTIA UM ANO | MULTILASER | R$= 467,00 | R$= 5.604,00 |
| 45 | 101826 | 14267 | 7 | UN | SCANNER DE MESA - HORIZONTAL, RESOLUCAO MINIMA DE 600DPI EM CORES E 1200DPI EM PRETO E BRANCO, COM VELOCIDADE ATE 40 IPM, FRENTE E VERSO, COM ALIMENTADOR MINIMO DE 50 PAGINAS, COM CONEXAO USB. | FUJITSU | R$= 3.399,00 | R$= 23.793,00 |
| 46 | 100387 | 432613-0 | 21 | UN | HD EXTERNO PORTÁTIL 2TB - USB 3.0 | WWESTERN DIGITAL | R$= 610,00 | R$= 12.810,00 |
| 47 | 101878 | 26174 | 2 | UN | NOTEBOOK DELL G3 15 POLEGADAS DE IMERSÃO INTENSA E ALTA PERFORMANCE PROCESSADOR INTEL® CORE™ I7-10750H (2.6 GHZ ATÉ 5 GHZ, CACHE DE 12MB, HEXA-CORE, 10ª GERAÇÃO) PLACA DE VÍDEO PLACA DE VÍDEO DEDICADA NVIDIA® GEFORCE® RTX 2060 COM 6GB DE GDDR6 ARMAZENAMENTO SSD DE 512GB PCIE NVME M.2 MEMÓRIA RAM MEMÓRIA DE 16GB (2X8GB), DDR4, 2933MHZ, WIRELESS PLACA DE REDE INTEL® WI-FI 6 AX201 (2X2) + BLUETOOTH 5.0 TELA FULL HD WVA DE 15.6" (1920 X 1080), 144HZ, 300 NITS, ANTIRREFLEXO, RETROILUMINADO E BORDA FINA SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO SINGLE LANGUAGE, DE 64 BITS - EM PORTUGUÊS (BRASIL) | ACER | R$= 5.879,00 | R$= 11.758,00 |
| 48 | 101879 | 53676 | 4 | UN | IMPRESSORA HP LASERJET PRO MFP M428FDW MONO IMPRESSORA, COPIADORA, FAX E SCANNER COM WI-FI INTEGRADO, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO 1200X1200 DPI, MONOCROMÁTICA, GARANTIA DE 1 ANO PELO FABRICANTE, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 40PPM, TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO A LASER. | HP | R$= 3.431,00 | R$= 13.724,00 |
| 50 | 101881 | 23332 | 1 | UN | DISCO RIGIDO - HD SATA 3, 10 TB, IRON WOLF NAS 7200 RPM 256MB, GARANTIA DE 5 ANOS E O MTBF DE 1.2 M DE HORAS REPRESENTAM UM CUSTO TOTAL DE PROPRIEDADE (TCO) APRIMORADO COM CUSTO DE MANUTENÇÃO REDUZIDO. COMPATIBILIDADE COM OS PRINCIPAIS SISTEMAS OPERACIONAIS, COM TRANSMISSÃO DE DADOS EM TEMPO REAL. | SEAGATE | R$= 4.399,00 | R$= 4.399,00 |
| 53 | 101896 | 57066 | 4 | UN | IMPRESSORA HP LASERJET MANAGED E52645 DN 1PS54A MULTIFUNCIONAL COM CONEXAO USB MULTIFUNCIONAL HP MFP E52645DN REFERENCIA 1PS54A, POSSUI VELOCIDADE DE IMPRESSÃO DE ATE 43PPM EM PRETO, SUPORTA ATE TRES BANDEJAS DE ENTRADA OPCIONAIS. APROVEITE DE SUA CONEXAO USB 2.0, ETHERNET E CONEXAO WIRELESS OPCIONAL, ADQUIRINDO UM ACESSORIO DE HARDWARE SEM FIO, MEMORIA DE ATE 1,25 GB, SEU TONER W9008MC RENDE ATE 23.000 PAGINAS, CONSIDERANDO 5% DE COBERTURA NO PAPEL A4. MULTIFUNCIONAL HP ROBUSTA QUE OFERECE UM EXCELENTE DESEMPENHO E QUALIDADE EM SUAS ATIVIDADES. VOLTAGEM: 100-127V | HP | R$= 5.144,00 | R$= 20.576,00 |
| 54 | 101897 | 184319-2 | 3 | UN | IMPRESSORA HP MODELO: X477DW RESOLUCAO DE IMPRESSAO MAXIMA EM PRETO ATE 1200 X 1200 DPI OTIMIZADO A PARTIR DE 600 X 600 DPI DE ENTRADA (EM NAO ESPECIFICADO, COMUM, PAPEL HP PREMIUM PARA APRESENTACAO E FOSCO BROCHURA HP) RESOLUCAO 2400X1200 DPI DE 600X600 DPI OTIMIZANDO EM PAPEIS FOTOGRAFICOS. VELOCIDADE DE IMPRESSAO 40 PPM, BANDEJA PARA ENTRADE DE 500 FOLHAS E BANDEJA DE SAIDA PARA 300 FOLHAS, DISPONIVEL PARA WINDOWS 10, 8, 8.1 E 7, 2 HOST USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE, 1 DISPOSITIVO USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE, 1 REDE ETHERNET 10/100 BASE-TX, ESTACAOO 802.11B/G/N. | HP | R$= 6.571,00 | R$= 19.713,00 |
| 55 | 32212 | 400077-3 | 43 | UN | COMPUTADOR DESKTOP ALL IN ONE ESPECIFICAOES TECNICAS NA COR BRANCA PROCESSADOR INTEL COREL 2.0 GHZ CACHE DE 2MB OU SUPERIOR MEMORIA 4GB DDR3L 1600MHZ (1 X 4GB) OU SUPERIOR DISCO RIGIDO DE CAPACIDADE MINIMA DE 500 GB SATA (5400RPM) OU SUPERIOR TELA 21 | POSITIVO | R$= 3.299,00 | R$= 141.857,00 |
| 56 | 98731 | 4474 | 5 | UN | NOTEBOOK ACER ASPIRE NITRO 5, INTEL CORE I7-7700, RAM 8GB, HD 1TB, PLACA DE VÍDEO NVIDIA GEFORCE GTX 1050 4GB, TELA 15,6 OU NOTEBOOK VAIO FIT 15S, PROCESSADOR CORE I7, MEMÓRIA DDR3L 8GB, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO, SSD 256GB, TELA WIDESCREEN ANTIRREFLEXIVA HD (1366X768) OU FULL HD (1920 X 1080, COM TECNOLOGIA LED. | ACER | R$= 5.640,00 | R$= 28.200,00 |
| 57 | 98865 | 363045-5 | 31 | UN | PROJETOR MULTIMIDIA, 3500 LUMENS REQUISITOS MINIMOS/; RESOLUCAO XGA 1024X768 PIXELS; NIVEL DE RUIDO 37 DB (ALTA LUMIINOSIDADE) E 32 DB (BAIXA LUMINOSIDADE); CORRECAO DE TRAPEZIO AUTOMATICA: VERTICAL +/- 30 GRAUS, MANUAL: VERTICAL +/- 45 GRAUS E HORIZONTAL +/- 30 GRAUS; DISTANCIA FOCAL: 24,0-38,2 MM; ZOOM: ZOOM OPTICO 1,0 1,6; LAMPADA 210W UHE ETROL - VIDA: 2500 HORAS (MODO ALTA LUMINOSIDADE); GARANTIA MINIMA DE 01 ANO. | TOMATE | R$= 2.055,00 | R$= 63.705,00 |
| 58 | 98858 | 6399 | 13 | UN | ROUTERBOARD 951UI-2HND WITH 600 MHZ | MIKROTIK | R$= 607,00 | R$= 7.891,00 |
| 59 | 101844 | 390472-5 | 4 | UN | ROUTERBOARD 2011 | MIKROTIK | R$= 1.700,00 | R$= 6.800,00 |
| 60 | 101845 | 6399 | 4 | UN | ROUTERBOARD 750R3 | MIKROTIK | 899,00 | R$= 3.596,00 |
| 61 | 101846 | 57274 | 6 | UN | RACK PAREDE 16U 650 MM | CURITIBA RACKS | R$= 990,00 | R$= 5.940,00 |
| 62 | 101847 | 55955 | 9 | UN | NOBREAK 1,2 KVA C/ SAIDA BATERIA EXTERNA | RAGTECH | 810,00 | R$= 7.290,00 |
| 63 | 98981 | 28853 | 2 | UN | SCANNER DE MESA - DUPLEX COLORIDO, WORKFORCE 600DPI WIFI ES-500W, RESOLUCAO OPTICA DPI, RESOLUCAO MAXIMA 1200 DPI INTERPOLADOS, CAPACIDADE 50 FOLHAS, DIGITALIZACAO 35PPM COM DETECCAO DE FRENTE E VERSO | CANON | R$= 2.770,00 | R$= 5.540,00 |
| 64 | 100430 | 163717-7 | 2 | UN | IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: LASER ELETROFOTOGRÁFICO, VELOCIDADE MAXIMA EM PRETO (PPM): 21 PPM, RESOLUÇÃO (MÁXIMA) EM DPI: ATÉ 2400 X 600 DPI, MEMÓRIA PADRÃO: 1 MB, TEMPO DE IMPRESSÃO DA PRIMEIRA PÁGINA: MENOS DE 10 SEGUNDOS, PROCESSADOR: 200 MHZ, EMULAÇÃO : GDI, CAPACIDADE DA BANDEJA DE PAPEL: 150 FOLHAS, CAPACIDADE DE SAÍDA DO PAPEL: 50 FOLHAS,TAMANHOS DO PAPEL : A4, A5, CARTA E OFÍCIO, TIPOS DE PAPEL: PAPEL NORMAL, FINO E RECICLADO GRAMATURA DE PAPEL: 65 A 105 G/M² | ELGIN | R$= 1.180,00 | R$= 2.360,00 |
| 65 | 101851 | 347688-0 | 7 | UN | ADAPTADOR WIRELESS - TIPO DE INTERFACE: USB,VELOCIDADE DE COMUNICACAO: REDE WIRELESS ATE 300 MBPS,ALCANCE: MINIMO 200 METROS,ANTENA INTERNA,FREQUENCIA DE OPERACAO: 2,4 A 2,4835 GHZ,PROTOCOLO DE COMUNICACAO: IP, MAC, TCP, UDP,64/128-BIT WEP/ WPA/WPA2 / WPA-PSK/WPA2-PSK / FILTRAGEM MAC / WIRELESS,PADRAO DE CONFORMIDADE: 802.11G, 802.11N, 802.11B,TIPO DE REDE SUPORTADA: AD-HOC - ESTRELA, INFRAESTRUTURA,LED DE SINALIZACAO: POWER, ACOMPANHA: CD DE RECURSOS, GUIA DE INSTALACAO RAPIDA | MERCUSYS | R$= 87,00 | R$= 609,00 |
| 66 | 101840 | 239675-0 | 12 | UN | CABO - TIPO: VGA, CONECTORES: ¨DB15¨ MACHO X ¨DB15¨ MACHO, COMPRIMENTO: 1.80 M, PARA CONEXAO DE MONITOR, PROJETOR, GARANTIA: 12 MESES | HAYOM | R$= 49,00 | R$= 588,00 |
| 67 | 101841 | 14108 | 12 | UN | CABO - DE FORCA PARA MICRO COMPUTADOR,COMPRIMENTO DE 1,50M, ATE 20A. TRIPOLAR MACHO, COM A OUTRA EXTREMIDADE FEMEA IECC13, COR: PRETO - PADRAO NOVO DE TOMADAS | MULTILASER | R$= 33,00 | R$= 396,00 |
| 68 | 101842 | 276482-2 | 12 | UN | CABO PARALELO PARA IMPRESSORA - CABO ADAPTADOR USB PARA IMPRESSORA,CONECTOR PADRAO | GV BRASIL | R$= 44,00 | R$= 528,00 |
| 69 | 98997 | 25622 | 2 | UN | ROTEADOR - WIRELESS, OTIMIZADO 300 MBPS, 5DBI ANTENAS, 4 ANTENAS DE GANHO ALTO 300 M² MAXIMA COBERTURA WIFI, FUNCAO REPETIDOR WDS, COM FONTE DE ENERGIA, GUIA DE INSTALACAO RAPIDA ECABO ETHERNET RJ-45 | MERCUSYS | R$= 156,00 | R$= 312,00 |
| 70 | 101387 | 22397 | 2 | UN | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP, 8ª GERACAO DO PROCESSADOR CORE I3-8100 (CACHE DE 6 MB, ATE 3,6 GHZ), SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO, 64BITS PORTUGUES, MEMORIA DE 4GB (1X4GB), DDR4, 2400 MHZ, BCC, DISCO RIGIDO (HD) 1TB (7200 RPM), PLACA DE VIDEO INTEL UHD GRAPHICS 630, WIRELESS 802.11BGN + BLUETOOTH 4.0, 2,4 GHZ, 1X1, COM LEITOR DE CD/DVD, TECLADO MULTIMIDIA KB216, PRETO, MOUSE COM FIO MS116, PRETO, MONITOR DE 21.5 P2219H, PORTAS E SLOTS: UNIDADE OPTICA, BOTAO LIGA/DESLIGA, LEITOR DE CARTAO DE MIDIA 5 EM 1, TOMADA DE AUDIO COMBINADA, 2 PORTAS USB 3.0, ENTRADA/SAIDA E MICROFONE, ANEIS DE CADEADO, CONECTOR VGA, HDMI, 4 PORTAS USB 2.0, CONECTOR RJ-45 (GIGABIT ETHERNET), SLOTS DA PLACA DE EXPANSAO, UNIDADE DE FONTE DE ALIMENTACAO, SLOT DO CABO DE SEGURANCA, DIMENSOES E PESO: LARGURA: 92,6 MM (3,65"), PROFUNDIDADE: 293 MM (11,54"), ALTURA: 290 MM (11,42"), PESO A PARTIR DE: 4,35KG (9,6 LB) 1 ANO DE GARANTIA.E PESO: LARGURA: 92,6 MM (3,65"), PROFUNDIDADE: 293 MM (11,54"), ALTURA: 290 MM (11,42"), | PC BRASIL | R$= 4.235,00 | R$= 8.470,00 |
| 71 | 100386 | 34080 | 16 | UN | COMPUTADOR DESKTOP: INTEL® CORE™ I7-9700 (3 GHZ ATÉ 4.7 GHZ, CACHE DE 12MB, OCTA-CORE, 9ª GERAÇÃO), WINDOWS 10 HOME SINGLE LANGUAGE, DE 64 BITS - EM PORTUGUÊS (BRASIL), PLACA DE VÍDEO INTEGRADA INTEL® UHD GRAPHICS 630, MEMÓRIA DE 16GB (2X8GB), DDR4, 2666MHZ, HD DE 2TB (7200RPM), COM LEITOR DE CD/DVD, TELA 21”, TECLADO E MOUSE SEM FIO. | PC BRASIL | R$= 6.029,00 | R$= 96.464,00 |
| 72 | 101807 | 55310 | 1 | UN | IMPRESSORA LASER - EPSON L5190 ECOTANK MULTIFUNCIONAL WI-FI REDE 33PPM ADF, E UMA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA COMPACTA QUE PROPORCIONA BAIXO CUSTO DE IMPRESSÃO COM ALTO RENDIMENTO. POSSUI ALIMENTADOR AUTOMATICO DE FOLHAS. COM O UNICO SISTEMA TANQUE DE TINTA 100% SEM CARTUCHOS¹, IMPRIMA ATE 7.500 PAGINAS EM CORES OU 4.500 PAGINAS EM PRETO² COM A MAIOR RESOLUCÃO DE IMPRESSÃO DA CATEGORIA, CONFIGURACÃO DE TINTA: 1 GARRAFA COM TINTA PRETA RENDE ATE 4500 PAGINAS² - 3 GARRAFAS COLORIDAS (CIANO, MAGENTA, AMARELO) RENDEM ATE 7500 PAGINAS² | EPSON | R$= 2.599,00 | R$= 2.599,00 |
| 73 | 101808 | 30462 | 6 | UN | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - BROTHER MFC-L2720 DW OU DE MELHOR QUALIDADE, MULTIFUNCIONAL LASER COMPACTO COM DUPLEX AVANCADO E REDE WIRELESS, TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LASER ELETROFOTOGRAFICO, CAPACIDADE DA BANDEJA DE PAPEL 250 FOLHAS, COPIADUPLEX AUTOMATICA, TIPODE SCANNERMESA PLANA COLORIDA COM ALIMENTADOR AUTOMATICO DE DOCUMENTOS (ADF), DIGITALIZACAO COLOR E MONO, RESOLUCAO OPTICA DO SCANNER ATE 600 X 2400 DPI, DIGITALIZACAO DUPLEX AUTOMATICA, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, CABO USB, MIDIA DE INSTALACAO, MANUAL DO PRODUTO. MARCAS ACEITAVEIS DE PADRONIZACAO DO MUNICIPIO: BROTHER. | BROTHER | R$= 3.299,00 | R$= 19.794,00 |
| 74 | 98860 | 347068-7 | 110 | KM | CABO P10 P2 3 METROS | TEC | R$= 88,00 | R$= 9.680,00 |
| 75 | 100466 | 372981-8 | 30 | UN | SUPORTE CPU COM RODIZIO PRETO. | MASTICMOL | R$= 77,00 | R$= 2.310,00 |
| 76 | 98727 | 351505-2 | 20 | UN | MEMORIA RAM VEAGEANCE LPX, 8 GB, 2400 MHZ, DDR4, CL16,PRETO | MACROWAY | R$= 367,00 | R$= 7.340,00 |
| 77 | 30020 | 432613-0 | 14 | UN | HD EXTERNO | WESTERN DIGITAL | R$= 455,00 | R$= 6.370,00 |
| 78 | 100400 | 173175-0 | 2 | UN | SCANNER DE MESA FRENTE E VERSO ADF WORKFORCE 600DPI | FUJITSU | R$= 2.599,00 | R$= 5.198,00 |
| 79 | 101813 | 4474 | 20 | UN | NOTEBOOK - DO TIPO NOTEBOOK VAIO FIT 15S, CORE I7, WINDOWS 10 PRO, 8GB, 1TB, 15.6" - MODELO: VJF155F11X-B0311B | ACER | R$= 5.640,00 | R$= 112.800,00 |
| 80 | 101823 | 10639 | 20 | UN | FILTRO DE LINHA - REGUA DE TOMADA, PARA RACK, 08 TOMADAS 10A PADRAO BRASILEIRO, 19'' X 1U | INTELBRAS | R$= 170,00 | R$= 3.400,00 |
| 81 | 32214 | 423378-6 | 2 | UN | IMPRESSORA LASERJET - TIPO: IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA SISTEMA DE IMPRESSAO: LASER ELETROGRAFICO PROCESSADOR: A100C 400 MHZ; MEMORIA / ARMAZENAGEM 64 MB INTERFACE / CONEXAO: HI-SPEED USB 2.0 WIRELESS 802.11 B/G/N NIVEL DE RUIDO: IMPRIMINDO 50 DBA | ELGIN | R$= 1.149,00 | R$= 2.298,00 |
Valor Total R$= 1.540.606,70
(um milhão, quinhentos e quarenta mil, seiscentos e seis reais, e setenta centavos)
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1. O Fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
c) houver razões de interesse público.
6.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador.
6.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.
7. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. A presente Ata será divulgada no portal da internet www.tabapora.mt.gov.br.
8. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
8.1. São obrigações do órgão gerenciador:
8.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços:
8.1.2. Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;
8.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização dos serviços, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções;
8.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos;
8.1.5. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;
8.1.6. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;
8.1.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada;
8.1.8. A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execução dos serviços.
9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO
9.1. São obrigações do fornecedor registrado:
9.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias corridos, contados da sua notificação;
9.1.2. Manter, durante a vigência da ata de registro de preço, as condições de habilitação exigidas no Edital e na presente Ata de Registro de preços;
9.1.3. Comunicar ao Gerenciador qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços;
9.1.4. Atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de registro de preços;
9.1.5. Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador.
9.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do órgão gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito.
9.1.7. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;
9.1.8. Confirmar recebimento das Ordens de Compras (OC) referentes ao objeto do presente Pregão enviados seja por E-mail ou fax Pelo departamento de compras do no Município de Tabaporã/MT.
9.1.9. Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93;
9.1.10. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I deste Edital;
9.1.11. A contratada para a execução do objeto estará obrigada satisfazer todos os requisitos, exigências e condições estabelecidas no Edital;
9.1.12. Credenciar junto ao Município de Tabaporã /MT funcionário(s) que atenderá (ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às Ordens de Compra (OC);
9.1.13. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto, todas as despesas com materiais, insumos, mão de obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias à perfeita entrega dos produtos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.
9.1.14. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração da estimativa de custos;
9.1.15. Efetuar a entrega dos produtos, objeto deste Pregão, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na Ordem de Compra.
9.1.16. Entregar em até 05 (cinco) dias após a emissão e recebimento da Ordem de Compras, os produtos solicitados, nas quantidades estipuladas, no local indicado na mesma, sempre acompanhados da Nota Fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado na Ordem de Compra (OC).
9.1.17. Comunicar à Secretaria requisitante dos produtos, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento.
9.1.18. A contratada deverá responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, assumindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultante da adjudicação desta licitação.
9.1.19. A contratada deverá garantir a qualidade dos produtos licitados comprometendo-se a substituí-los, caso não atendam o padrão de qualidade exigido ou apresentem defeito de fabricação;
9.1.20. No ato da entrega os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfizer (em) à especificação exigida sera (ão) devolvido(s), à contratada;
9.1.20.1. Na ocorrência do item anterior, a contratada deverá substituir as suas expensas, no todo o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, não atender as especificações ou, se for o caso, não estiver em conformidade com as amostras apresentadas (quando houver), no prazo de 48(Quarenta e oito)horas, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.
9.1.21. Responder por qualquer prejuízo que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio do contratante ou a terceiros, em virtude de ação ou omissão, culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou às indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;
9.1.22. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente;
9.1.23. Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do fornecimento do objeto desta licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização realizada pelo setor competente.
9.1.24. Credenciar junto ao Município de Tabaporã /MT funcionário(s) que atenderá (ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às Ordens de Compra;
9.1.25. Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos.
10 – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
10.1. A entrega dos produtos será feita através de retirada na sede da CONTRATADA, a partir do recebimento da Ordem de Compra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a emissão e recebimento da mesma, e deverão ser separados e embalados conforme as necessidades da unidade requisitante.
10.2. A entrega dos produtos será de acordo com as necessidades da Prefeitura Município de Tabaporã de Tabaporã -MT, mediante apresentação da Ordem de Compra (OC), emitida pelo setor de Compras.
10.3. Os produtos solicitados deverão ser entregues pela empresa vencedora, sempre acompanhados de cópia da Ordem de Compra, no local indicado na mesma, na presença de servidores devidamente autorizados, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e horário comercial, onde a mesma terá o prazo de até 03 (três) dias para aceitar o mesmo.
10.4. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficará a cargo do servidor responsável pelo Departamento de Compras, ou outro servidor designado pela Administração Municipal, que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal.
10.5. O prazo de entrega poderá ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, para cumprimento do objeto licitado.
10.6. Os produtos deverão ser entregues conforme especificações e disposições contidas no Anexo I do Edital e proposta de preços e serão avaliados no ato de cada entrega efetuada pela empresa, através de servidor responsável designado para esse fim.
10.7. As condições de acondicionamento e transporte dos produtos devem ser conforme determina a Legislação vigente, podendo, os produtos serem devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas.
10.8. O recebimento e a aceitação do objeto deste pregão estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas no anexo I, e será observado no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
10.9. Se o item for vendido em caixa, deve constar em nota fiscal, a quantidade dentro de cada caixa, bem como a quantidade de caixas.
11. DAS PENALIDADES
11.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública e, será descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadual, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
11.2. A Administração poderá ainda, garantida a prévia defesa da licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanções:
I) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigíveis;
II) multa de 1% (Hum por cento) por dia, pelo atraso injustificado no fornecimento, sobre o valor da contratação em atraso;
III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo não fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, calculada sobre o valor remanescente da presente;
IV) multa de 1% (Hum por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista neste Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax, correio ou outro), até cessar o máximo de 10%;
V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tabaporã -MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
VII) após o 10º (Décimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto deste Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.
VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;
IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;
X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;
XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10%(dez por cento) do valor da contratação;
XIV) Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.
XV A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.
XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.
XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.
XVIII) As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo Fornecedor Registrado no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços.
12.2. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, e demais normas aplicáveis a espécie.
12.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.
b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.
12.3. Qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública poderá utilizar a Ata de Registro de Preços durante sua vigência, desde que manifeste interesse e mediante prévia autorização deste Departamento.
12.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento à outra entidade ou órgão, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
12.5. As aquisições adicionais de que trata o subitem 12.3 não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:
04. CONTROLADORIA GERAL.
| Dotação | FINALIDADE |
| 04.00100.04.122.0002.2008.33.90.30.00.00 F 0100000000 | MATERIAL DE CONSUMO |
| 04.00100.04.122.0002.1007.44.90.52.00.00 F.0100000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
| Dotação | FINALIDADE |
| 06 00100 04 122.0002.2011 33.90.30.00.00 F 0100000000 | MATERIAL DE CONSUMO |
| 06 00100 04 122.0002.1011.44.90.52.00.00 F.0100000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
| Dotação | FINALIDADE |
| 08 00100 10 122 0006 1018.44.90.52.00.00 F 0102000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA.
| Dotação | FINALIDADE |
| 09 00100 08 122 0003 2045 33.90.30.00.00 F 0100000000 | MATERIAL DE CONSUMO |
| 09 00100 08 122 0003.1031.44.90.52.00.00 F.0100000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
| Dotação | FINALIDADE |
| 10 00100.12.122.0012.1038.44.90.52.00.00 F 0101000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
| Dotação | FINALIDADE |
| 11 00200 15 452 0015 2095 33.90.30.00.00 F 0100000000 | MATERIAL DE CONSUMO |
| 11.00200.15.452.0015.1058.44.90.52.00.00 F. 0100000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
| Dotação | FINALIDADE |
| 12 00100 20 605 0003 2100 33.90.30.00.00 F 0100000000 | MATERIAL DE CONSUMO |
| 12.00200.23.692.0016.1077.44.90.52.00.00 F. 0100000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
13. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER.
| Dotação | FINALIDADE |
| 13.00100.27.812.0014.1252.44.90.52.00.00 F. 0100000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
14. DO FORO
14.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Tabaporã /MT.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada um via no Departamento de Licitação.
Tabaporã /MT, em 25 de Junho de 2021.
| Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE | OLMI INFORMATICA LTDA - EPP CNPJ Sob n° 00.789.321/0001-17 Andrey Ricardo Ioris Representante Detentora da Ata | |
| Edileusa Maria Lolato CPF Sob n° 034.079.511-59 Testemunha | Alessandra Ferreira da Silva CPF Sob n° 867.398.751-20 Testemunha |