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Pref. Cláudia

DATA: 25 DE JUNHO DE 2.021

SUMULA: “Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor de ZILMA SOARES SANTOS, em virtude de falecimento do segurado ativo Sr. LUIZ DA SILVA SANTOS.”

A Diretora Executiva do PREVI-CLAUDIA Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Claudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do termos do Art. 40, § 7º, inciso II e §8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o artigo 23, §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e ainda combinado com o artigo 7º, I, 31, II e 32, I da Lei Municipal nº 473 de 24 de abril de 2013 alterado pela Lei Municipal Nº 591 de 11 de novembro de 2015, que rege a Previdência Municipal e Lei Municipal nº 13 de 11 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Geral do município de Cláudia – MT, alterada pela Lei 075 de 23 de março de 2020, que concede a Revisão Geral Anual aos servidores do Quadro Geral.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr. LUIZ DA SILVA SANTOS servidor efetivo no cargo de VIGIA Classe A, Nível 09, portador do RG nº 358074 SSP/MT E CPF nº 276.457.979-91, com proventos integrais da última remuneração de contribuição, a partir da data do falecimento (11/05/2021), conforme processo administrativo, n.º 2021.05.00000001, ao beneficiário a seguir:

Nome

Parentesco

Repre. Legal

CPF

RG

Data de Nascimento

Data Fim

%

ZILMA SOARES SANTOS

Cônjuge

NÃO É O CASO

871.523.391-04

1259148-3

SSP/MT

23/11/1954

Vitalício

100

Art. 2º Ao extinguir a parcela de pensão a dependente em epígrafe, extinta ficará também a pensão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo ao dia 11 de Maio de 2.021, revogando as disposições em contrário

Registre, publique e cumpra-se.

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ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI

Diretora Executiva

HOMOLOGADO POR: _______________________

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal