PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2021/CMAS/SMAS
28 de Junho de 2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2021/CMAS/SMAS
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais e considerando legislação municipal vigente n° 1.117 de 17 de março de 2021,
RESOLVEM:
Art. 1º - Convocar a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social - Suas e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
Parágrafo único. O tema da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social é “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2º - A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 17 de agosto de 2021.
Art. 3º - Para a organização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 4º - As orientações, as normas, a regulamentação, a programação e o local de realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social serão divulgadas posteriormente por meio de Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 16 de junho de 2021.
KÊNNIA MARY DA SILVA BIOTO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
GLÊNIO FÁBIO VIEIRA FERNANDES
Secretário Municipal de Assistência Social