DECRETO N°. 1975 DE 11 DE MAIO DE 2021
28 de Junho de 2021
DECRETO N°. 1975 DE 11 DE MAIO DE 2021
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 04 DE JUNHO DE 2021 EM FUNÇÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI E O DIA 29 DE JUNHO DE 2021 EM FUNÇÃO DO FERIADO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
D E C R E T A:
Art. 1º - Em razão do feriado do dia 03 de junho de 2021 em comemoração ao dia de CORPUS CHRISTI, fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias o dia 04 de junho de 2021.
Parágrafo Único: E em razão do feriado do dia 29 de junho de 2021 em comemoração à data de FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias o dia 28 de junho de 2021.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 11 de maio de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL