TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT E A EMPRESA SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.

Pelo presente Termo, nesta cidade de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, de um lado a MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa Jurídica de direito público interno, situado na Avenida Maravilha, Praça da Bíblia, Centro, FELIZ NATAL – MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.614.088.0001-02 neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 3R/2286872 SSP/SC, inscrito no CPF sob n° 692.338.109-68, residente e domiciliado neste município de Feliz Natal – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.242.459/0001-55, Inscrição Estadual nº 13.445.789-7, localizada na rodovia MT-140, KM25 chácara 180-A e 181-A, zona rural, bairro Angélica, CEP 78559-899, Sinop-MT, representada neste ato pela Sócia Administradoraque abaixo assina, doravante denominada CONTRATADA, resolvem apostilar o contrato administrativo supracitado, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO está consubstanciado nos Art. 58, I da Lei 8.666/93, bem como na solicitação da Empresa Contratada, documento este, parte integrante desse Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

2.1 - O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração do CNPJ sob o nº 10.242.459/0002-36, pertencente a filial da empresa, passando a ser executado no CNPJ sob o nº 10.242.459/0001-55 pertencente a matriz da empresa contratada, que fica localizada na Rodovia MT-140, KM25, chácara 180-A e 181-A, zona rural, bairro Angélica, CEP: 78.559-899, Sinop-MT.

2.2 – Esta alteração atinge também eventuais aditivos que tenha sido feito neste contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1- Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no Contrato originário de nº 001/2020, firmado em 16 de janeiro de 2020, bem como no Termo Aditivo do referido contrato.

Feliz Natal - MT, 22 de junho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

JOSE ANTONIO DUBIELLA – Prefeito Municipal

CONTRATANTE

SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

MARIA INEZ FERLIN

CONTRATADA