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Pref. Cláudia

Autor: Poder Executivo

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 1.206.000,00 (Um milhão, duzentos e seis mil reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do Artigo 41, inciso I e Art. 43, Inc. III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.

ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINSTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0003 – Transparência e Eficiência da Gestão Publica

Projeto/Atividade: 2005 – Publicação dos Atos Oficiais e Institucionais

Red. (134) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 41.000,00

Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.........................R$ 41.000,00

Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 41.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2018 – Manut/Ativ. Educ. Infantil Pre-Escola FUNDEB-60%

Red. (221) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 43.000,00

Red. (222) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 67.000,00

Red. (223) 3190.13.0000 Obrigações Patronais ..............................R$ 15.000,00

Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%........R$ 125.000,00

Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 125.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2019 – Manut/Ativ. Educ. Infantil Creche - FUNDEB-60%

Red. (227) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 63.000,00

Red. (228) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 63.000,00

Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%........R$ 126.000,00

Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 126.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2021 – Manut/Atividade do Ensino Fundam. FUNDEB-60%

Red. (237) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado.....R$ 198.000,00

Red. (239) 3190.13.0000 Obrigações Patronais ..............................R$ 62.000,00

Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%........R$ 260.000,00

Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 260.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 004 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-40%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2024 – Manut/Atividade do Ensino Fundam. FUNDEB-40%

Red. (255) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 40.000,00

Red. (256) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 100.000,00

Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%........R$ 140.000,00

Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 140.000,00

Total das Suplementações......Sec. de Educação e Cultura.....R$ 651.000,00

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município

Projeto/Atividade: 1070 – Const/Ref. e Ampl. De UBS–Unidade Básica de Saúde

Red. (074) 4490.51.0000 Obras e Instalações...............................R$ 100.000,00

Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAUDE..........R$ 100.000,00

Soma total do Projeto/Atividade...........................................R$ 100.000,00

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0035 – COVID – Combate a Pandemia COVID-19

Projeto/Atividade: 2065 - Enfrentamento da Emergência – COVID19

Natureza de Despesa:

Red. (508) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 25.000,00

Red. (509) 3371.70.0000 Rateio Partic. em Consorcio Público…......R$ 20.000,00

Red. (523) 3390.34.0000 Serv. Decorrentes de Terceirização...........R$ 46.000,00

Red. (512) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 65.000,00

Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAUDE..........R$ 156.000,00

Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 156.000,00

Total das Suplementações......Sec. de Saúde .........................R$ 256.000,00

ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

FUNÇÃO: 15 – URBANISMO

SUB FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA: 0007 – Gestão e Manut. Da Secr. De Obras e Serviços Urbanos

Projeto/Atividade: 2028 – Manut. E Enc. da Sec. De Obras e Serviços Urbanos

Red. (290) 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 40.000,00

Red. (293) 3390.37.0000 Locação de Mão de Obra........................R$ 115.000,00

Red. (294) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 33.000,00

Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.......................R$ 188.000,00

Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 188.000,00

ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE

SUB FUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIARIO

PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município

Projeto/Atividade: 1035 – Const/Man/Recup. De Estradas, Pontes, Pontilhões

Red. (035) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 70.000,00

Fonte de Recurso: 130.0000 Recursos do Fundo - FETHAB......R$ 70.000,00

Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 70.000,00

Total das Suplementações......Sec. de Obras..........................R$ 258.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação parciais de dotações no valor de R$ 1.206.000,00 (Um milhão, duzentos e seis mil reais), em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme as seguintes dotações orçamentárias.

ORGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINSTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração

Projeto/Atividade: 2006 – Manutenção das Atividades da Sec. De Administração

Red. (135) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 40.000,00

Red. (138) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 16.000,00

Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.........................R$ 56.000,00

Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 56.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FU4NDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2019 – Manut/Ativ. Educ. Infantil Creche - FUNDEB-60%

Red. (227) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 31.000,00

Red. (228) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 30.000,00

Red. (231) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 20.000,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 81.000,00

Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 81.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2018 – Manut/Ativ. Educ. Infantil Pre-Escola FUNDEB-60%

Red. (221) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 41.000,00

Red. (225) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia...........R$ 9.000,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 50.000,00

Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 50.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2021 – Manut/Atividade do Ensino Fundam. FUNDEB-60%

Red. (238) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 53.000,00

Red. (239) 3190.13.0000 Obrigações Patronais ..............................R$ 32.000,00

Red. (241) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 45.000,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação......R$ 130.000,00

Red. (238) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 100.000,00

Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%........R$ 100.000,00

Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 230.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 004 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-40%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2023 – Manut/Enc/FUNDEB Ensino Infantil – CRECHE-40%

Red. (250) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 15.000,00

Red. (253) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 20.000,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 35.000,00

Red. (250) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 80.000,00

Red. (251) 3190.13.0000 Obrigações Patronais ..............................R$ 10.000,00

Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%..........R$ 90.000,00

Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 125.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 004 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-40%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2024 – Manut/Atividade do Ensino Fundam. FUNDEB-40%

Red. (256) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil...........R$ 62.000,00

Red. (259) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 23.000,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 85.000,00

Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 85.000,00

Total das Anulações..........Sec. de Educação e Cultura...........R$ 571.000,00

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município

Projeto/Atividade: 1070 – Const/Ref. e Ampl. De UBS–Unidade Básica de Saúde

Red. (074) 4490.51.0000 Obras e Instalações.................................R$ 25.000,00

Fonte de Recurso: 123.0000 Transf/Conv/Repasse/Saúde.......R$ 25.000,00

Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 25.000,00

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS

Projeto/Atividade: 2043 – Bloco III – Assistência Farmacêutica

Red. (420) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 40.000,00

Red. (423) 3371.70.0000 Rateio Pela Particip/Consórcio Público....R$ 70.000,00

Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAUDE..........R$ 110.000,00

Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 110.000,00

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS

Projeto/Atividade: 2041 – Bloco I – Atenção Básica.

Red. (406) 3390.34.0000 Serv. Decorrentes de Terceirização...........R$ 45.000,00

Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAUDE............R$ 45.000,00

Red. (406) 3390.34.0000 Serv. Decorrentes de Terceirização...........R$ 50.000,00

Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio........R$ 50.000,00

Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 95.000,00

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 304 – VIGILÂNCIA SANITARIA

PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS

Projeto/Atividade: 2059 – Bloco IV – Vigilância Sanitária

Red. (472) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 40.000,00

Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE............R$ 40.000,00

Red. (472) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 20.000,00

Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio........R$ 20.000,00

Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 60.000,00

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS

Projeto/Atividade: 2061 – Man. E Encargos com Agentes Comunitário de Saúde

Red. (485) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 30.000,00

Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAUDE............R$ 30.000,00

Red. (485) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 30.000,00

Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio........R$ 30.000,00

Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 60.000,00

Total das Anulações da Secretaria de Saúde ..........................R$ 350.000,00

ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE

SUB FUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIARIO

PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município

Projeto/Atividade: 1035 – Const/Man/Recup. De Estradas, Pontes, Pontilhões

Red. (034) 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 70.000,00

Fonte de Recurso: 130.0000 Recursos do Fundo - FETHAB......R$ 70.000,00

Red. (036) 4490.51.0000 Obras e Instalações...............................R$ 159.000,00

Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 229.000,00

Total das Suplementações......Sec. de Obras..........................R$ 229.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 23 de Junho de 2021.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal