LEI Nº 870, DE 23 DE JUNHO DE 2021
28 de Junho de 2021
Autor: Poder Executivo
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 1.206.000,00 (Um milhão, duzentos e seis mil reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do Artigo 41, inciso I e Art. 43, Inc. III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINSTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 – Transparência e Eficiência da Gestão Publica
Projeto/Atividade: 2005 – Publicação dos Atos Oficiais e Institucionais
Red. (134) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 41.000,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.........................R$ 41.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 41.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2018 – Manut/Ativ. Educ. Infantil Pre-Escola FUNDEB-60%
Red. (221) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 43.000,00
Red. (222) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 67.000,00
Red. (223) 3190.13.0000 Obrigações Patronais ..............................R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%........R$ 125.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 125.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2019 – Manut/Ativ. Educ. Infantil Creche - FUNDEB-60%
Red. (227) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 63.000,00
Red. (228) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 63.000,00
Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%........R$ 126.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 126.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2021 – Manut/Atividade do Ensino Fundam. FUNDEB-60%
Red. (237) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado.....R$ 198.000,00
Red. (239) 3190.13.0000 Obrigações Patronais ..............................R$ 62.000,00
Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%........R$ 260.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 260.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-40%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2024 – Manut/Atividade do Ensino Fundam. FUNDEB-40%
Red. (255) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 40.000,00
Red. (256) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%........R$ 140.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 140.000,00
Total das Suplementações......Sec. de Educação e Cultura.....R$ 651.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
Projeto/Atividade: 1070 – Const/Ref. e Ampl. De UBS–Unidade Básica de Saúde
Red. (074) 4490.51.0000 Obras e Instalações...............................R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAUDE..........R$ 100.000,00
Soma total do Projeto/Atividade...........................................R$ 100.000,00
ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0035 – COVID – Combate a Pandemia COVID-19
Projeto/Atividade: 2065 - Enfrentamento da Emergência – COVID19
Natureza de Despesa:
Red. (508) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 25.000,00
Red. (509) 3371.70.0000 Rateio Partic. em Consorcio Público…......R$ 20.000,00
Red. (523) 3390.34.0000 Serv. Decorrentes de Terceirização...........R$ 46.000,00
Red. (512) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 65.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAUDE..........R$ 156.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 156.000,00
Total das Suplementações......Sec. de Saúde .........................R$ 256.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0007 – Gestão e Manut. Da Secr. De Obras e Serviços Urbanos
Projeto/Atividade: 2028 – Manut. E Enc. da Sec. De Obras e Serviços Urbanos
Red. (290) 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 40.000,00
Red. (293) 3390.37.0000 Locação de Mão de Obra........................R$ 115.000,00
Red. (294) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 33.000,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.......................R$ 188.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 188.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUB FUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
Projeto/Atividade: 1035 – Const/Man/Recup. De Estradas, Pontes, Pontilhões
Red. (035) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 130.0000 Recursos do Fundo - FETHAB......R$ 70.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 70.000,00
Total das Suplementações......Sec. de Obras..........................R$ 258.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação parciais de dotações no valor de R$ 1.206.000,00 (Um milhão, duzentos e seis mil reais), em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme as seguintes dotações orçamentárias.
ORGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINSTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 2006 – Manutenção das Atividades da Sec. De Administração
Red. (135) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 40.000,00
Red. (138) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 16.000,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.........................R$ 56.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 56.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FU4NDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2019 – Manut/Ativ. Educ. Infantil Creche - FUNDEB-60%
Red. (227) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 31.000,00
Red. (228) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 30.000,00
Red. (231) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 81.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 81.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2018 – Manut/Ativ. Educ. Infantil Pre-Escola FUNDEB-60%
Red. (221) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 41.000,00
Red. (225) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia...........R$ 9.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 50.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 50.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2021 – Manut/Atividade do Ensino Fundam. FUNDEB-60%
Red. (238) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 53.000,00
Red. (239) 3190.13.0000 Obrigações Patronais ..............................R$ 32.000,00
Red. (241) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 45.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação......R$ 130.000,00
Red. (238) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%........R$ 100.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 230.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-40%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2023 – Manut/Enc/FUNDEB Ensino Infantil – CRECHE-40%
Red. (250) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 15.000,00
Red. (253) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 35.000,00
Red. (250) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 80.000,00
Red. (251) 3190.13.0000 Obrigações Patronais ..............................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%..........R$ 90.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 125.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-40%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2024 – Manut/Atividade do Ensino Fundam. FUNDEB-40%
Red. (256) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil...........R$ 62.000,00
Red. (259) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 23.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 85.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 85.000,00
Total das Anulações..........Sec. de Educação e Cultura...........R$ 571.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
Projeto/Atividade: 1070 – Const/Ref. e Ampl. De UBS–Unidade Básica de Saúde
Red. (074) 4490.51.0000 Obras e Instalações.................................R$ 25.000,00
Fonte de Recurso: 123.0000 Transf/Conv/Repasse/Saúde.......R$ 25.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 25.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2043 – Bloco III – Assistência Farmacêutica
Red. (420) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 40.000,00
Red. (423) 3371.70.0000 Rateio Pela Particip/Consórcio Público....R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAUDE..........R$ 110.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 110.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2041 – Bloco I – Atenção Básica.
Red. (406) 3390.34.0000 Serv. Decorrentes de Terceirização...........R$ 45.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAUDE............R$ 45.000,00
Red. (406) 3390.34.0000 Serv. Decorrentes de Terceirização...........R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio........R$ 50.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 95.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 304 – VIGILÂNCIA SANITARIA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2059 – Bloco IV – Vigilância Sanitária
Red. (472) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE............R$ 40.000,00
Red. (472) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio........R$ 20.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 60.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2061 – Man. E Encargos com Agentes Comunitário de Saúde
Red. (485) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAUDE............R$ 30.000,00
Red. (485) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio........R$ 30.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 60.000,00
Total das Anulações da Secretaria de Saúde ..........................R$ 350.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUB FUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
Projeto/Atividade: 1035 – Const/Man/Recup. De Estradas, Pontes, Pontilhões
Red. (034) 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 130.0000 Recursos do Fundo - FETHAB......R$ 70.000,00
Red. (036) 4490.51.0000 Obras e Instalações...............................R$ 159.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 229.000,00
Total das Suplementações......Sec. de Obras..........................R$ 229.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 23 de Junho de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal