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Pref. Cláudia

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 213.800,00 (duzentos e treze mil e oitocentos reais), nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de dotações e fontes de recursos não consignadas no Orçamento vigente:

Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Unidade: 001 Câmara Municipal de Cláudia

Função: 01 Legislativa

Subfunção: 031 Ação Legislativa

Programa: 0001 Gestão e Manutenção do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS....................................................................................R$ 1.800,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 1.800,00

Subtotal Câmara Municipal de Cláudia...................................R$ 1.800,00

Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 Gabinete do Prefeito

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0002 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade: 2002 Manut. e Enc. do Gab. do Prefeito e Assessoria Jurídica

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 4.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 4.000,00

Subtotal Gabinete do Prefeito................................................R$ 4.000,00

Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 Gabinete do Secretário de Administração

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0004 Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração

Projeto/Atividade: 2006 Manutenção das Atividades da Sec. de Administração

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 9.200,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 9.200,00

Subtotal Secretaria de Administração....................................R$ 9.200,00

Órgão: 04 SECRETARIA DE FINANCAS

Unidade: 001 Gabinete do Secretário de Finanças

Função: 04 Administração

Subfunção: 123 Administração Financeira

Programa: 0005 Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças

Projeto/Atividade: 2009 Manutenção das Atividades Secretaria de Finanças

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 7.600,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 7.600,00

Subtotal Secretaria de Finanças.............................................R$ 7.600,00

Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 001 Gabinete do Secretário do Fundo Municipal de Educação

Função: 12 Educação

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2058 Manutenção e Enc. com Ativid. da Sec. de Educação

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 18.900,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 – Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação....................................................................................R$ 18.900,00

Unidade: 003 Fundo Manut. Desenvolvimento Ens. Fundamental - FUNDEB 70%

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2021 Manutenção Ativ. do Ens. Fundamental - FUNDEB 70

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 41.400,00

Fonte de Recurso:

0.1.18.0000 – Transf. do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício................................................R$ 41.400,00

Unidade: 003 Fundo Manut. Desenvolvimento Ens. Fundamental - FUNDEB 70%

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2018 Man. Ativ. Educ. Infantil - Pré-escola - FUNDEB 70

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 10.800,00

Fonte de Recurso:

0.1.18.0000 – Transf. do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício................................................R$ 10.800,00

Unidade: 003 Fundo Manut. Desenvolvimento Ens. Fundamental - FUNDEB 70%

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2019 Man. Ativid. Educação Infantil – Creche - FUNDEB 70

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 9.700,00

Fonte de Recurso:

0.1.18.0000 – Transf. do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício................................................R$ 9.700,00

Unidade: 003 Fundo Manut. Desenvolvimento Ens. Fundamental - FUNDEB 70%

Função: 12 Educação

Subfunção: 367 Educação Especial

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2020 Manutenção Ativ. Educação Especial - FUNDEB 70

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 3.700,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 – Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação....................................................................................R$ 3.700,00

Unidade: 004 Fundo Manutenção e Desenvol. do Ens. Fundam. - FUNDEB 30%

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2024 Manutenção e Encargos FUNDEB Ens. Fundam. 30

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 6.200,00

Fonte de Recurso:

0.1.19.0000 – Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Basica)........................................................................R$ 6.200,00

Unidade: 004 Fundo Manutenção e Desenvol. do Ens. Fundam. - FUNDEB 30%

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2022 Manut. e Enc. Fundeb Ens. Infantil - Pré-Escola 30

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 2.800,00

Fonte de Recurso:

0.1.19.0000 – Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Basica)........................................................................R$ 2.800,00

Unidade: 004 Fundo Manutenção e Desenvol. do Ens. Fundam. - FUNDEB 30%

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2023 Manut. e Enc. do FUNDEB Ens. Infantil - Creche 30

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 6.600,00

Fonte de Recurso:

0.1.19.0000 – Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica)........................................................................R$ 6.600,00

Subtotal Sec. Municipal de Educação e Cultura......................R$ 100.100,00

Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0032 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS

Projeto/Atividade: 2041 Bloco I - Atenção Básica

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 46.100,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.0000 – Rec. de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde.........................................................................................R$ 46.100,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0032 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS

Projeto/Atividade: 2043 Bloco III - Assistência Farmacêutica

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 1.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.0000 – Rec. de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde..........................................................................................R$ 1.500,00

Subtotal Secretaria Municipal de Saúde................................R$ 47.600,00

Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 Gabinete do Secretário - Assist. Social

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0026 Município que acolhe e protege

Projeto/Atividade: 2036 Manutenção Encargo Sec. de Assistência Social

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 2.550,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 2.550,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0026 Município que acolhe e protege

Projeto/Atividade: 2034 Manut. Gestão do Fundo Munic. Assistência Social

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 6.600,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 6.600,00

Subtotal Secretaria Municipal de Assistência Social...............R$ 9.150,00

Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 Gabinete do Secretário Obras e Serviços Públicos

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 452 Serviços Urbanos

Programa: 0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Obras e Serv. Públicos

Projeto/Atividade: 2028 Manut. Enc. Secretaria Obras e Serv. Públicos

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 25.400,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 – Recursos Ordinários..............................................R$ 25.400,00

Subtotal Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos...R$ 25.400,00

Órgão: 09 SECRET. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RURAL

Unidade: 001 Gabinete do Secretário Desenvolvimento Econômico e Rural

Função: 20 Agricultura

Subfunção: 606 Extensão Rural

Programa: 0027 Manutenção e Gestão da Secretaria de Desen. Econômico

Projeto/Atividade: 2030 Manut. Encargos com a Secret. Desenvol. Econ. e Rural

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 6.100,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 6.100,00

Subtotal Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Rural..R$ 6.100,00

Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 Gabinete do Secretário - Meio Ambiente

Função: 18 Gestão Ambiental

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0020 Gestão e Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente

Projeto/Atividade: 2032 Gestão e Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 2.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 2.000,00

Subtotal Secretaria Municipal de Meio Ambiente...................R$ 2.000,00

Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 Gabinete do Secretário - Esporte e Lazer

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 812 Desporto Comunitário

Programa: 0014 Esporte e Lazer na Cidade

Projeto/Atividade: 2026 Gestão e Manutenção da Sec. de Esporte e Lazer

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....................................................................................R$ 850,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 850,00

Subtotal Secretaria Municipal de Esporte e Lazer..................R$ 850,00

TOTAL GERAL.......................................................................R$ 212.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade do artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64.

Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Unidade: 001 Câmara Municipal de Cláudia

Função: 01 Legislativa

Subfunção: 031 Ação Legislativa

Programa: 0001 Gestão e Manutenção do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais–RPPS.........................R$ 1.800,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 1.800,00

Subtotal Câmara Municipal de Cláudia...................................R$ 1.800,00

Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 Gabinete do Prefeito

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0002 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade: 2002 Man. e Enc. do Gab. do Prefeito e Assessoria Jurídica

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS.........................R$ 4.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 4.000,00

Subtotal Gabinete do Prefeito................................................R$ 4.000,00

Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 Gabinete do Secretário Administração

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0004 Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração

Projeto/Atividade: 2006 Manutenção das Atividades da Sec. de Administração

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS.........................R$ 9.200,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 9.200,00

Subtotal Secretaria de Administração.....................................R$ 9.200,00

Órgão: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade: 001 Gabinete do Secretário Finanças

Função: 04 Administração

Subfunção: 123 Administração Financeira

Programa: 0005 Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças

Projeto/Atividade: 2009 Manutenção das Atividades Secretaria de Finanças

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS.........................R$ 7.600,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários..............................................R$ 7.600,00

Subtotal Secretaria de Finanças............................................R$ 7.600,00

Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 001 Gabinete do Secretário do Fundo Municipal de Educação

Função: 12 Educação

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2058 Manutenção e Enc. com Ativid. da Sec. de Educação

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS.........................R$ 28.900,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação....................................................................................R$ 28.900,00

Unidade: 003 Fundo Manut. Desenvolvimento Ens. Fundamental - FUNDEB 70%

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2021 Manutenção Ativ. do Ens. Fundamental - FUNDEB 70

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS.........................R$ 41.400,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação....................................................................................R$ 41.400,00

Unidade: 003 Fundo Manut. Desenvolvimento Ens. Fundamental - FUNDEB 70%

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2019 Manut. Ativ. Educação Infantil – Creche - FUNDEB 70

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS.........................R$ 20.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação....................................................................................R$ 10.800,00

0.1.18.0000 – Transf. do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício................................................R$ 9.700,00

Unidade: 004 Fundo Manutenção Desenvolvimento Ensino Fund. - FUNDEB 30%

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2024 Manut. Encargos FUNDEB Ensino Fundamental 30

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS........................R$ 9.900,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação....................................................................................R$ 9.900,00

Unidade: 004 Fundo Manutenção Desenvolvimento Ensino Fund. - FUNDEB 30%

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0012 Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2023 Manut. e Enc. do FUNDEB Ensino Infantil - Creche 30

Natureza de Despesa

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS.........................R$ 9.400,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação....................................................................................R$ 2.800,00

0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica)........................................................................R$ 6.600,00

Subtotal Secretaria Municipal de Educação e Cultura.............R$ 110.100,00

Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 Gabinete do Secretário - Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0025 Gestão e Promoção a Saúde de Qualidade

Projeto/Atividade: 2040 Gestão e Manutenção Secretaria da Saúde

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS........................R$ 20.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.........................................................................................R$ 20.000,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0032 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS

Projeto/Atividade: 2041 Bloco I - Atenção Básica

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS........................R$ 26.100,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.........................................................................................R$ 26.100,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0032 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS

Projeto/Atividade: 2043 Bloco III - Assistência Farmacêutica

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS........................R$ 1.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.........................................................................................R$ 1.500,00

Subtotal Secretaria Municipal de Saúde.................................R$ 47.600,00

Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 002 Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0026 Município que acolhe e protege

Projeto/Atividade: 2034 Manut. Gestão do Fundo Munic. Assistência Social

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS.........................R$ 3.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários...............................................R$ 3.500,00

Subtotal Secretaria Municipal de Assistência Social...............R$ 3.500,00

Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS

Unidade: 001 Gabinete do Secretário Obras e Serviços Públicos

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 452 Serviços Urbanos

Programa: 0007 Gestão e Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 2028 Manut. Encargos da Sec. de Obras e Serviços Públicos

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS.........................R$ 30.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários...............................................R$ 30.000,00

Subtotal Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos....R$ 30.000,00

TOTAL GERAL.......................................................................R$ 213.800,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder reforços orçamentários nos créditos abertos no Artigo 1º, nos termos §1º inciso I e III do artigo 43, da Lei federal 4.320/64.

Parágrafo Único. O reforço de dotações mencionado no Caput quando tratar-se de anulação total ou parcial de dotações nos termos do inciso III, do artigo 43 da Lei federal nº 4.320/64 ficaram limitado ao limite estabelecido no art. 1º da Lei Municipal 835/2020.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 23 de junho de 2021.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal