PORTARIA Nº 197/2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRES) MESES DE LICENÇA PREMIO REMUNERADAS A IRANEI RIBEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 060/2021 de 21 de junho de 2021, que a(o) servidor(a) trabalhou no Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Auxiliar em Administração, no período aquisitivo de 06/01/2014 a 06/01/2019.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio a IRANEI RIBEIRO DE SOUZA.

ART. 2º As Licenças Premios concedidas no art. 1º serão totalmente remuneradas.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 15 de abril de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Chefe de Gabinete/Administração