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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0051 2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR PARA A FASE 1 DO PLANO URBANÍSTICO PARA O PARQUE ZOOFLORESTAL E ENTORNO, ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS (ESTACIONAMENTO, PISTA CAMINHADA, CICLOVIA, BANHEIROS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO, ACADEMIA DA MELHOR IDADE, ESPAÇO SAÚDE, ESPAÇO PARA PALESTRAS E EXPOSIÇÃO), EM UMA ÁREA DE 122.475,71 M², NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E A EMPRESAP1 ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA-ME CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001838/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2021 – AS CLAUSULAS A SEGUIR

DO FUNDAMENTO:

O presente contrato decorre do Processo Administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001838/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2021, e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações publicado no dia 24 de junho 2021 no Jornal AMM/MT Edição nº 3756

- DO OBJETO:

2.1 - Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia para elaboração de Estudo preliminar para a fase 1 do plano urbanístico para o parque zooflorestal e entorno, estudo preliminar de arquitetura e urbanismo dos equipamentos urbanos (estacionamento, pista caminhada, ciclovia, banheiros públicos, administração, academia da melhor idade, espaço saúde, espaço para palestras e exposição), em uma área de 122.475,71 M², no município de Nossa Senhora do Livramento-MT, para atender a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura ,conforme condições, especificações e quantidades, a serem estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001838/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec. de Cultura e Turismo

Próprio

2288 – Manutenção da coordenação de Cultura e Turismo

403

33.90.39

100

R$ 28.500,00

TOTAL. 28.500,00

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

5.1 O prazo de execução da obra será de 03 (tres) mês, a partir da assinatura.

Nossa Senhora do Livramento, 24 de Junho 2021

CONTRATANTE

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

P1 ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ: 17.504.585/0001-80

Representado pela Srª Josinete Rodrigues de Moraes Queiroz

RG: 04098392 SEJSP

CPF: 304.441.871-20