DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores público municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	-	GESTOR
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONÇALVES	LUCIANA CALISTO DA SILVA	-	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	-	-	-
ADMINISTRAÇÃO	BIANKA MARTINS DE FREITAS	THIAGO CUNHA PAZ	-	-
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	GRACIETE FERREIRA	-	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-	-
EDUCAÇÃO	ODETE DIAS DOS SANTOS	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	-	-
ASSISTÊNCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	PAEFI	-
ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA	CRAS	-
ASSISTÊNCIA SOCIAL	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	CONSELHO TUTELAR	-
ASSISTÊNCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES	DOMINGAS REGIS DE LIMA	ORDINARIO	-
SAÚDE	CARLOS LOYSE LUZ	ELAINE DA SILVA	-	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
FINANÇAS	WCLEIA ABREU LUZ	FELIPE BARBOSA CAVALCANTE	-	-

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	151/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	JOSE PEDROSA DA COSTA BRITO ME	13.145.890/0001-71	R$ 155.684,00
OBJETO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REFORMAS DE ESTOFADOS E COLCHÕES ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 25/06/2021 A 25/06/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Junho de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal