SETIMO TERMO ADITIVO - Contrato Nº 048/2020
28 de Junho de 2021
SETIMO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 048/2020, firmado com a empresa J. P. BARBOSA para a construção de quadras esportivas no Município de Canarana-MT.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66)-3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado CONTRATANTE, e, por outro lado a empresa J. P. BARBOSA, inscrita no CNPJ nº. 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana-MT, na cidade de Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr. JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador da Cédula de Identidade RG nº 1308395-3 SESP/MT e do CPF nº 905.323.921-91, denominado CONTRATADO firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO 048/2020, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2020, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2020, o contrato originário e todos os termos aditivos.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos itens 2.1, 2.2, 3.1, 3.1, 3.6, 3.7, 3.9, 3.10, 4.1, 4.2 e 4.4 com base em cotação de preços de mercado conforme documentos em anexo.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES
3.1 – Com o reequilíbrio constante na clausula primeira, o contrato sofrerá um acréscimo de R$ 82.735,99 (oitenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinco reais e noventa e nove centavos), passando o valor total a ser de R$ 234.521,00 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais), conforme planilha orçamentária atualizada em anexo que passará a fazer parte deste termo aditivo e do processo de tomada de preços nº 001/2020.
Paragrafo único – O valor global fixado no caput compreende todas as despesas diretas e indiretas, com materiais, mão-de-obra, cumprimento das leis sociais, fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas, transporte, ferramentas, equipamentos, instalações, consumos, ligações provisórias e definitivas com as concessionárias de serviços públicos, seguros e demais encargos necessários à perfeita execução do objeto do contrato.
CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 – A despesa decorrente deste aditamento contratual correrá no exercício de 2021, a conta de créditos orçamentários consignados no orçamento do Município de Canarana-MT e na rubrica constante no contrato originário.
CLAUSULA QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
5.1 – O presente termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro encontra amparo legal no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e ainda de acordo com o parecer técnico anexo aos autos.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO
6.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
6.2 - O CONTRATANTE providenciará a publicação na imprensa oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666/93, correndo a despesa às suas expensas.
CLÁUSULA SETIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 048/2020 e seus respectivos termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
7.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canarana-MT, 25 de junho de 2021.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
Município de Canarana
CONTRATANTE
J. P. BARBOSA
JEFFERSON PEREIRA BARBOSA
CONTRATADO
DIEGO FERREIRA DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
Portaria nº 208/2021
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91