AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO-CHAMAMENTO Nº 002-2021
28 de Junho de 2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR –
CONFORME LEI N°. 11.947/2010
O MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL vem realizar Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações, do tipo menor preço, para atendimento de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, consoante o art.14 da Lei n. º 11.947 de 16/06/2009 e Resolução FNDE n. º 26/2013, alterada pela Resolução FNDE/CD nº 4/2015, para o 2º semestre do ano letivo de 2021.
Os Agricultores Familiares, Empreendedores Rurais Familiares e suas Organizações (Grupos Formais/Informais/Individuas) interessados e que estiverem de acordo com o art. 27, § 3º da resolução FNDE/CD nº 26, de 17/06/2016, deverão apresentar a documentação para habilitação, projeto de venda e proposta de preço, no dia 15 de julho de 2021 às 13:30 horas (Brasilia), na Sala de licitações, sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Miraguai nº 228 – centro
O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no art. 32 da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.
Canarana-MT, 25 de Junho de 2021.
KARINA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação