“Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste–MT, e dá outras providências.”

José Arimateia Vieira Alves, Prefeito do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade de nomeação dos membros para a composição do Comitê de Investimentos;

DECRETA:

Art. 1º - Passa a compor a organização administrativa do PREVISAL, o Comitê de Investimentos com função de auxiliar o processo decisório quanto a execução da política de investimentos dos recursos previdenciários.

Art. 2º - Compõem o Comitê de Investimento do PREVISAL: o Sr. Luis Carlos Rezende - CPF n.º 938.096.971-68; Sr. Izaia Borges da Silva - CPF n.º 378.266.461-20; Sr. Weverton Ancelmo Pereira de Sousa – CPF nº 702.847.501-82; Sr. Vilmar de Souza – CPF nº 697.460.529-34 e a Sra. Elaine de Fátima Mors - CPF n.º 964.633.841-00.

§ 1º - Os membros do Comitê de Investimentos terão mandatos de 03 (três) anos, podendo ser renovados por igual período.

§ 2º - A maioria do Comitê de Investimentos, pelo menos 02 (dois), depois de terem sido eleitos, necessariamente, deverão estar aprovados em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, conforme Portaria do MPS nº 519, de 2011,

§4º Os membros do Comitê de Investimentos, nada perceberão pelo desempenho do mandato.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 25 DE JUNHO DE 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL