DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1.251/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por três meses a GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA de combate ao COVID-19 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, cuja lista completa será enviada ao setor de Recursos Humanos - RH – do Poder Executivo Municipal de Alto Garças até o dia 15 de cada mês.

Art. 2º O valor da Gratificação Extraordinária será de R$ 500,00 (quinhentos reais), independentemente do cargo que ocupa.

Art. 3º No que couber, eventuais dúvidas serão dirimidas no que estipula a Lei 1.251, de 22 de abril de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 25 de junho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal