PORTARIA Nº 532/2021, DE 23/06/2021 - RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO, DO CONTRATO TEMPORÁRIO EM NOME DE SHEILLA SALES DA CRUZ
2 de Julho de 2021
PORTARIA Nº 532/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 106/2021, em nome da Senhora SHEILLA SALES DA CRUZ, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 106/2021 foi emitido em 09/06/2021, com vigência de 09/06/2021 até 22/12/2021; e
II - que a contratada requereu, em 23/06/2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 23/06/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 106/2021, emitido em 09/06/2021, com vigência inicial de 09/06/2021 até 22/12/2021, em nome da Senhora SHEILLA SALES DA CRUZ, Brasileira, Convivente, Professora, inscrita no CPF sob o nº 017.126.531-99 e Identidade RG nº 1.636.608-5 - SSP-MT expedida em 12/09/2002, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 23/06/2021, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal