NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
29 de Junho de 2021
NOTIFICAÇÃO - À Empresa MD COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA– CNPJ 30.855.519/0001-12.
NOTIFICAÇÃO
Prezados Senhores,
Conforme Pregão Presencial de nº 032/2020 da Prefeitura Municipal de Juruena, contrato nº 112/2020, bem como, o atraso na entrega de pedidos solicitados (pedidos nº 0000142817 de 14/04/2021; 0000143693 de 20/04/2021; 0000143633 de 19/04/2021; 0000144125 de 26/04/2021 e 0000149139 de 14/06/2021, sendo os primeiros com mais de 60 dias de atraso.
Considerando que o atraso na entrega dos pedidos solicitados causa transtornos ao andamento dos serviços públicos e que o fornecimento de peças é extremamente necessário aos reparos nas máquinas pesadas e que conforme a cláusula quinta do contrato nº 112/2020, o atraso caracteriza descumprimento da obrigação contratual e estabelece que os produtos solicitados deveriam ter sido entregues até 02 dias úteis contados a partir da data do recebimento da referida Autorização de Fornecimento.
Pelo fato de não termos recebido os produtos no prazo exigido, vimos através desta, NOTIFICAR esta empresa, que deverão entregar as mercadorias, impreterivelmente até 05 dias úteis a contar a partir da data de recebimento desta notificação, sob pena de sofrer as sanções previstas na Lei 8666/93 e cláusulas constantes no edital desta licitação e no contrato supracitado.
Juruena/MT, 25 de junho de 2021.
Atenciosamente,
NATALIA BALMANT DE JESUS
Fiscal de Contrato nº 112/2020.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO.
Prefeito Municipal