TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2021
29 de Junho de 2021
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pelas Secretarias Municipais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 16/2021, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 33/2021, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DIRETA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE POCONÉ-MT”, pelo prazo de 12 (doze) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da ADA-Desenvolvimento Profissional e Administrativo, inscrita no CNPJ nº 41.787.018/0001-62, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.
Poconé – MT, 28 de Junho de 2021.
ATAIL MARQUES DO AMARALPrefeito