LEI MUNICIPAL Nº 916/2021

DATA: 28 de Junho de 2021

EMENTA: INSTITUI O ENCONTRO DA MULHER RURAL A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Nova Marilândia o “ENCONTRO DA MULHER RURAL”, a ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de março, em data a ser definida por comissão criada exclusivamente para realização de evento comemorativo.

Art. 2º - O evento comemorativo será organizado pelas Secretarias Municipais de Agricultura e Assistência Social, em conjunto ou em parceria, com outros Órgãos e Entidades Públicas ou Privadas, Pessoas Físicas ou Jurídicas que a Prefeitura entender necessária para formação de comissão da realização do evento.

Art. 3º - O evento deverá conter palestras e ou cursos de orientação e informação às produtoras rurais, bem como a comercialização dos produtos produzidos pelas mesmas, e poderá ainda ter atividades recreativas.

Art. 4º. Deverá o Poder Executivo Municipal providenciar os meios necessários para o fomento das finalidades do referido evento, conforme sua disponibilidade financeira.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Nova Marilândia - MT, em 28 de Junho de 2021.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA - MT