LEI MUNICIPAL Nº 920/2021

Data: 28 de Junho de 2021 EMENTA: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE NOVA MARILANDIA-MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - A estrada vicinal no KM 0,7 da MT 160 sentido Nova Marilândia a Arenápolis com início nas coordenadas em UTM: 142223,47-565801,40 fica denominado “Estrada Municipal José Cornélio Souto”.

I – Início no Km 0,7 da MT 160 com extensão de 7.200 (sete mil e duzentos metros) finalizando com a área já pertencente ao município de Santo Afonso.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Nova Marilândia – MT, em 28 de Junho de 2021

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA - MT

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