PORTARIA Nº 74 /RH/2021

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Licença sem Remuneração e dá outras providências.

O Senhor Clenei Parreira da Silva, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 223 (DUZENTOS E VINTE TRES) dias de licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, a(o) servidor(a) público(a) municipal MARINE REGINA CORREA DA SILVA RIBEIRO, Professora do Ensino Fundamental, Matrícula Funcional 882 lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. A licença particular que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 28/06/2021 à 06/02/2022.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 28 de Junho de 2021.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal