DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO

POR TEMPO DETERMINADO

Nº. 011/2021

Por este instrumento particular, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na cidade de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, na Rua A, n° 367 – Jardim Santa Inês, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.217.362/0001-90, por seu representante legal, Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG 14428342 SSP/MT e CPF sob o nº 867.715.741-72, a seguir denominado CONTRATANTE,ELBIO JORGE WALTER, portador (a) da cédula de identidade RG sob nº. 1999640-3 SESP/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o nº 026.856.601-19 e residente a Rua Salgado Filho, nº 543, Novo Campo, nesta cidade de Santo Antonio do Leste - MT, a seguir denominado (a) CONTRATADO (A), acordam.

1. A CONTRATANTE e o (A) CONTRATADO (A), em 13/01/2021 firmaram o contrato Nº. 016/2021, pelo qual a primeira confiou ao segundo serviços deOPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, como previsto na cláusula 1ª do Contrato por Tempo Determinado Nº 016/2021.

2. O (A) CONTRATADO (A), por força do instrumento ora distratado, vêm executando seus serviços até 10/06/2021.

3. Em contraprestação pelos serviços profissionais referidos nos itens anteriores, a CONTRATANTE obrigou-se a pagar ao CONTRATADO (A) a quantia de R$ 2.311,89 (dois mil trezentos e onze reais e oitenta e nove centavos).

4. O (A) CONTRATANTE, por razões próprias, decidiu desistir da continuidade do contrato até agora vigente, resolvendo as partes rescindirem o contrato até então vigente, restando acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADO (A) a quantia de R$ 2.956,10 (Dois mil e novecentos e cinquenta seis reais e dez centavos).

5. O (A) CONTRATADO (A) outorga à CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratado, bem como aos serviços prestados.

6. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

7. As partes elegem o Foro da Comarca em Primavera do Leste para dirimir eventuais litígios decorrentes do ora acordado.

Assim, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo.

Santo Antônio do Leste – MT, 10/06/2021.

ELBIO JORGE WALTER

SERVIDOR (A)

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Testemunhas:

Nome:

RG:

Nome:

RG: