orçamento CIDESAA 2021
29 de Junho de 2021
RESOLUÇÃO Nº 004/2021
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CIDESAAPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
O Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Araguaia - CIDESAA, em reunião plenária, realizada em 05 de janeiro de 2021, dentro das competências e das atribuições pelo seu Estatuto,
Resolve:
Art. 1° - Aprovar o Orçamento Geral do CIDESAA, para o Exercício Financeiro de 2021, discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em RS 2.782.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Oitenta e Dois Mil Reais).
Art. 2° - A Receita Bruta é estimada em RS 2.782.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Oitenta e Dois Mil Reais), não havendo deduções, perfaz-se assim uma receita liquida em igual valor, qual será realizada mediante a arrecadação das transferências dos Municípios, Estado e outras fontes de Receitas Correntes, com o seguinte desdobramento:
| DISCRIMINAÇAO | VALOR R$ |
| RECEITAS CORRENTES | 2.782.000,00 |
| Receita Patrimonial | 4.000,00 |
| Transferências Correntes | 2.778.000,00 |
| TOTAL | 2.782.000,00 |
Art. 3° - A Despesa é fixada em RS2.782.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Oitenta e Dois Mil Reais), e será realizada segundo a discriminação dos Quadros a Seguir:
CLASSSIFICAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇOES
| FUNÇÕES | VALOR R$ |
| 04 - Administração | 216.000,00 |
| 26 – Transporte | 2.564.00,00 |
| 99 – Reserva de Contingência | 2.000,00 |
| TOTAL | 2.782.000,00 |
CLASSSIFICAÇÃO DA DESPESA POR SUB-FUNÇOES
| SUB-FUNÇOES | VALOR |
| 122 –Administração Geral | 216.000,00 |
| 782 - Transporte Rodoviário | 2.564.000,00 |
| 999 - Reserva de Contingência | 2.000,00 |
| TOTAL | 2.782.000,00 |
CLASSSIFICAÇAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
| CATEGORIA ECONOMICA | VALOR |
| 3.0.0.0- Despesas Correntes | 2.740.000,00 |
| 4.0.0.0 - Despesas de Capital | 40.000,00 |
| 9.0.0.0- Reserva de Contingência | 2.000,00 |
| TOTAL | 2.782.000,00 |
POR ÓRGÃO DA ADMINIS TRAÇÃO I UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
| UNIDADE ORÇAMENTARIA | VALOR |
| 01.00- CIDESAA | 2.782.000,00 |
| 01.001 - Secretária Executiva | 2.782.000,00 |
| TOTAL | 2.782.000,00 |
Art. 4° - O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Araguaia” - CIDESAA estará autorizado através de seu Presidente a:
I - A abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento da Despesa, nos termos ao que dispõe o Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal, combinado com o disposto no Art. 43, parágrafo 1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964;
II - até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial, para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro;
III – Fica autorizado alterações orçamentárias entre fontes de destinações de despesas da mesma dotação e ou projeto atividade não afetando o limite previsto no caput deste artigo;
lV - Realizar operação de crédito por antecipação de Receita nos termos da legislação em vigor até o limite de 30% (trinta por cento) da Receita Liquida Real.
Art. 5° - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou por seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do presidente.
Art. 6° - Esta Resolução entrará em vigor em 05 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
São Felix do Araguaia-MT – MT- 05 de Janeiro de 2021.
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JANAILZA TAVEIRA LEITE
Presidente do CIDESAA