TERMO DE RETIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE 15/2021 – CREDENCIAMENTO N° 003/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Pregoeiro, vem, por meio deste, RETIFICAR os termos do Edital de Inexigibilidade 15/2021, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O SERVIÇOS DE VISITADORES PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, O CRAS É A UNIDADE DE REFERÊNCIA QUE OFERTARÁ ÀS AÇÕES DO SUAS QUE INTEGRAM O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, EM ESPECIAL, O ACESSO À AÇÃO VISITA DOMICILIAR CONFORME SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, nos termos abaixo:

1. Fica acrescentado ao Item 5.1.1 a letra “f” e o Item 06 do Termo de Referencia, do Edital de Inexigibilidade 15/2021 Credenciamento nº 003/2021, passando a ficar assim definido:

5.1.1 - Documentos relativos à regularidade fiscal

f) Atestado expedido pela Instituição de Ensino contendo o semestre e o curso que o candidato (a) está cursando.

O Item 06 do Termo de Referencia passa a ser o seguinte:

06 - CRITERIO DE SELEÇÃO

1- Maior semestre que o candidato estiver cursando na universidade. 2- Maior idade; 3- Persistindo o empate sorteio

2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura dos envelopes ficando assim definida: DATA DO CREDENCIAMENTO: DIA 29/06/2021 À 16/07/2021 DAS 07h00min AS 11h00min (horário local de Terra Nova do Norte - MT), mantido o local.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Terra Nova do Norte – MT, 28 de Junho de 2021.

EDIVALDO MOREIRA DA SILVA

Pregoeiro Oficial

Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT