Portaria Nº649/2021
29 de Junho de 2021
Portaria Nº649/2021
De 24 de junho de 2021.
Conceder férias regulamentares ao Servidor Público Municipal Oscar dos Santos Oliveira Junior e dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao Servidor Oscar dos Santos Oliveira Junior, por um período de 20 dias que serão usufruídas no período abaixo discriminado, e 10 dias serão convertidos em abono pecuniário.
Gozo de 20 dias, 01 de setembro de 2021 a 20 de setembro de 2021.
Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.
Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 31/03/2018 a 30/03/2019.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 24 de junho de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal