PORTARIA N.º153/2021

28 de Junho de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 10/2021

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços nº 10/2021, referente as secretarias em que foram indicadas, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa CARLOS ALVES DE OLIVEIRA OFICINA ODONTOLOGICA.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2498/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE À FIM DE ATENDER A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 15/2021.

VIGÊNCIA: 28 DE JUNHO DE 2021 ATÉ 28 DE JUNHO DE 2022

VALOR:R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: LUANA AUREA ANDRADE BAIA

RG Nº: 21368328 SSP

CPF Nº: 034.252.441-08

CARGO: ODONTOLOGO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3672

SUPLENTE: CLEONICE KLOSSOSKI

RG Nº: 24276120 SSP

CPF Nº: 047.344.681-25

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3665

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 28 de junho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO