DECRETO MUNICIPAL N.º 033/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ESTADUAL DE MATO – GROSSO DO DIA 28 DE OUTUBRO (QUARTA – FEIRA), PARA O DIA 30 DE OUTUBRO (SEXTA – FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, prefeito do município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, e, os Decretos Estadual 2.627/14 e 282/15, e:

CONSIDERANDO o inciso XIII, do artigo 1º, do Decreto nº 2.627, de 02 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o Ponto Facultativo (Dia do Funcionário Público) no dia 28 de Outubro;

CONSIDERANDO, o Art.1° do Decreto Estadual n° 282 de 05 de outubro de 2015, que alterou o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira);

D E C R E T A

Art. 1o Fica alterado do Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2015 (Dia do Servidor Público) quarta – feira, para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira), ressalvados os serviços essenciais cuja a prestação não admita a interrupção,

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Arenápolis- MT, aos 26 (vinte e seis) dias de outubro de 2015.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DE ARENÁPOLIS