DECRETO Nº2.074 /2021

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 319,00 m2, DA MATRICULA –, 4.250 DO S.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 01 da chácara São José, situada no Perímetro Urbano Ribeirão Cascalheira, com a área total de 5.085,50 m² (cinco mil e oitenta e cinco virgula cinquenta metros quadrados), pertencente RAULINO LUIZ DE SOUSA, brasileiro, portadores das cédulas de identidade RG n° 638808 SSP GO, inscrita no CPF/MF sob n° 192.555.351-53, casado em regime de comunhão UNIVERSAL de bens, na vigência da lei 6.515/77 com ILMA RIBEIRO DE SOUSA, do lar, portadora da cédula de identidade RG n° 1.769.347 SSP GO e inscrita no CPF/MF sob n° 838.768.471-68, dentro dos seguintes limites e confrontações Partindo do marco M-05 de coordenadas UTM E= 410.836,81m e N= 8.569.459,06m , cravado em comum com o marco do loteamento Urbano Ribeirão cascalheira I e terras de Ronaldo Ferreira Ribeiro; deste segue com azimute verdadeiro de 289°42’25’’ e com distância de 72,70 metros limitando com rua Amazonas do loteamento urbano Ribeirão Cascalheira I até o marco M-06; deste segue com azimute 08°02’25’’ e distância de 59,03 metros, limitando com Rua Tocantins do Loteamento urbano Ribeirão Cascalheira I, até o marco M-10, cravado no limite de terras de Ronaldo Ferreira Ribeiro e loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I; deste segue, confrontando com Ronaldo Ferreira Ribeiro, com seguintes azimutes e distâncias: 113°28’28’’ e distância de 88,77 metros até o marco M-09; 201°42’50’’ e distância de 66,59 metros até o marco M-05 início desta descrição: PROPRIETARIO: RAULINO LUIZ DE SOUSA, brasileiro, portadores das cédulas de identidade RG n° 638808 SSP GO, inscrita no CPF/MF sob n° 192.555.351-53, casado em regime de comunhão UNIVERSAL de bens, na vigência da lei 6.515/77 com ILMA RIBEIRO DE SOUSA, do lar, portadora da cédula de identidade RG n° 1.769.347 SSP GO e inscrita no CPF/MF sob n° 838.768.471-68.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 319,00 m² (trezentos e dezenove metros quadrados), locado sob o LOTE n° 01 da chácara São José, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 13,00 metros com a Rua Tocantins; LADO DIREITO: 25,00 metros com remanescente Chácara São José; LADO ESQUERDO: 25,00 metros com Rua Amazonas; e FUNDO: 13,00 metros com remanescente Chácara São José: PROPIETARIO : RAULINO LUIZ DE SOUSA, brasileiro, portadores das cédulas de identidade RG n° 638808 SSP GO, inscrita no CPF/MF sob n° 192.555.351-53, casado em regime de comunhão UNIVERSAL de bens, na vigência da lei 6.515/77 com ILMA RIBEIRO DE SOUSA, do lar, portadora da cédula de identidade RG n° 1.769.347 SSP GO e inscrita no CPF/MF sob n° 838.768.471-68.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3° Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 4.766,50 m² (quatro mil setecentos e sessenta e seis virgula cinquenta metros quadrados), denominado Chácara São José, dentro dos seguintes limites e confrontações: Partindo do marco M-05 de coordenadas UTM E= 410.836,81m e N= 8.569.459,06m , cravado em comum com o marco do loteamento Urbano Ribeirão cascalheira I e terras de Ronaldo Ferreira Ribeiro; deste segue com azimute verdadeiro de 289°42’25’’ e com distância de 47,70 metros limitando com rua Amazonas do loteamento urbano Ribeirão Cascalheira I até o marco M-11; deste segue, confrontando com lote 01, com seguintes azimutes e distancias: 08°23’31’’ e distancia de 13,00 até o marco M-12; 289°40’14’’ e distancia de 25,00 metros até o marco M-14 cravado no limite de Rua Tocantins do Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I e lote 01; deste segue com azimute verdadeiro 08°02’25’’ e distância de 46,03 metros, limitando com Rua Tocantins do Loteamento urbano Ribeirão Cascalheira I, até o marco M-10, cravado no limite de terras de Ronaldo Ferreira Ribeiro e loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I; deste segue, confrontando com Ronaldo Ferreira Ribeiro, com seguintes azimutes e distâncias: 113°28’28’’ e distancia de 88,77 metros até o marco M-09; 201°42’50’’ e distância de 66,59 metros até o marco M-05 inicio desta descrição : PROPIETARIO : RAULINO LUIZ DE SOUSA, brasileiro, portadores das cédulas de identidade RG n° 638808 SSP GO, inscrita no CPF/MF sob n° 192.555.351-53, casado em regime de comunhão UNIVERSAL de bens, na vigência da lei 6.515/77 com ILMA RIBEIRO DE SOUSA, do lar, portadora da cédula de identidade RG n° 1.769.347 SSP GO e inscrita no CPF/MF sob n° 838.768.471-68.

A ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONTITUIDA:

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, Valdenezio Xavier da Silva, com registro no sistema CONFEA/CREA nº 1206711418, CREA-MT nº6968/D.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal

28 de junho de 2021

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal