PORTARIA Nº. 151/2021
30 de Junho de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AÚXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença ao Servidor DIEMERSON CAMPOS DE SOUSA, matrícula funcional 1952,portador da cédula de identidade nº 2312866-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 044.323.621-62, nomeado no cargo de Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, no período compreendido de 14/06/2021 à 14/08/2021.
Artigo 2º - Ao servidor será concedida licença por 62 (sessenta e dois) dias, da seguinte forma:
a) 15 (quinze) dias, período de 14/06/2021 à 28/06/2021 pago pela Prefeitura Municipal.
b) 47 (quarenta e sete) dias, período de 29/06/2021 à 14/08/2021, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 29 de Junho de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-