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Pref. Apiacás

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AÚXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença ao Servidor DIEMERSON CAMPOS DE SOUSA, matrícula funcional 1952,portador da cédula de identidade nº 2312866-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 044.323.621-62, nomeado no cargo de Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, no período compreendido de 14/06/2021 à 14/08/2021.

Artigo 2º - Ao servidor será concedida licença por 62 (sessenta e dois) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, período de 14/06/2021 à 28/06/2021 pago pela Prefeitura Municipal.

b) 47 (quarenta e sete) dias, período de 29/06/2021 à 14/08/2021, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.

Apiacás-MT; 29 de Junho de 2021.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-