PORTARIA Nº 070/2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de

Contratos firmados junto à Previdência

Social dos Servidores de Glória D' Oeste – MT"

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita de Glória D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:

Considerando a necessidade da instituição de nomear um Fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao GLÓRIA-PREV, conforme determinações legais da Lei nº 8.666/93, Art.67:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a servidora JOSENILDA ALVES DAS NEVES, brasileira, inscrita no CPF sob nº 142.812.588-41, para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 002/2019, firmado entre o GLÓRIA-PREV com o Consórcio Gestor RPPS de prestação de serviços técnicos.

Artigo 2º - O objeto do Contrato Administrativo nº 002/2019 com o Consórcio Gestor RPPS é a prestação de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social CONTRATANTE, conforme descrição contida no Termo de Referência do Pregão Presencial nº 001/2017 realizado pelo CONSPREV.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE,

ESTADO DE MATO GROSSO EM 17 DE JUNHO DE 2021.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D’ Oeste