DECRETO Nº 185/2021

“Dispõe sobre a prorrogação dos prazos dos contratos que menciona e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofalo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

CONSIDERANDO a continuidade da emergência em saúde pública a âmbito municipal, com um possível aumento no numero de casos e a chamada “segunda onda”, propagada pela continuidade cientifica que pode ocorrer no país;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, em manter abertas as unidades Sentinelas que têm prestado serviço de notório reconhecimento ao Município;

CONSIDERANDO a necessidade de continuar contando com os referidos profissionais e a possibilidade de prorrogação do prazo contratual, conforme previsão no Edital de Processo Seletivo Simplificado, para contratação emergencial de profissionais de saúde, para enfretamento da Covid-19;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam prorrogadas as vigências dos contratos temporários de prestação de serviços vencidos em 30 (trinta) de junho de 2021, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2021, a seguir descritos, de acordo com a Lei n.º 1.114/2020, alterada pela Lei n.º 1.195/2021, art. 1º, § 4º.

Servidor	Cargo	CPF	Vencimento	Prorrogado até
ADRIANA MARIA GONÇALVES	FARMACEUTICO GENERALISTA	0873244839-0	30/06/2021	31/12/2021
ANASTHACYA MARIA V. MEIRELES DE OLIVEIRA	TELEFONISTA/RECEPCIONISTA	0874632742-6	30/06/2021	31/12/2021
CLAUBER ANTONIO KOCK	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	0987791941-4	30/06/2021	31/12/2021
EDNA FERREIRA MOSKWIAK	TECNICO EM ENFERMAGEM	0874247186-7	30/06/2021	31/12/2021
ERICK JHONATAS ALVES BRANN	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	0874157494-8	30/06/2021	31/12/2021
FATIMA APARECIDA OLIVEIRA COSTA	MOTORISTA	0846351776-3	30/06/2021	31/12/2021
HELLEN CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA	ENFERMEIRO	0986337349-0	30/06/2021	31/12/2021
JESSICA DA SILVA LIMA	TELEFONISTA/RECEPCIONISTA	0874624176-9	30/06/2021	31/12/2021
JOAO CARLOS CARRILHO MENEGON	ENFERMEIRO	0874347062-7	30/06/2021	31/12/2021
LUZIA ALVES DE SOUZA GARCIA	ENFERMEIRO	0874246835-1	30/06/2021	31/12/2021

MARIA ANGELA VILELA DA SILVA	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	0873288667-3	30/06/2021	31/12/2021
MARIA DO SOCORRO PEREIRA GOMES	TELEFONISTA/RECEPCIONISTA	0874625387-2	30/06/2021	31/12/2021
NATALIA DE LIMA PEREIRA	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	0874247425-4	30/06/2021	31/12/2021
ROBSON DA SILVA CARVALHO	MOTORISTA	0852436223-3	30/06/2021	31/12/2021
STEFANY LUIZA DA SILVA SOUSA	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	0874151998-0	30/06/2021	31/12/2021
SUMAIA MENEZES DAVID SILVA	TELEFONISTA/RECEPCIONISTA	0874024209-7	30/06/2021	31/12/2021

Artigo 2º.- O presente tem por objetivo alterar a Cláusula Quinta dos Contratos de Prestação de Serviços.

Artigo 3º.- Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas dos Contratos originais, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5°.- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari/MT, em 01 de julho de 2021.

MARILDA GAROFALO SPERANDIO

Prefeita Municipal