RESOLUÇÃO CMAS N° 004/2021.
30 de Junho de 2021
Súmula:Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do recurso do Cofinanciamento Estadual para o ano de 2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2003;
Considerando o disposto na Portaria n° 53, de 24 de Fevereiro de 2021.
Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 04/05/2021.
RESOLVE:
Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, resolve aprovar integralmente o Plano de Ação do recurso do Cofinanciamento Estadual a ser executado no ano exercício de 2021.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
União do Sul-MT, 05 de Maio de 2021.
FRANCIELE RANDO NASCIMENTO Presidente do CMAS