Aditivo que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 03.238.888/0001-93 com sede na Rua Augusto de Souza, nº 171 centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte - MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr SILVANO PEREIRA NEVES, brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e CPF 503.521.641-15, residente e domiciliado na AV. Vereador Amadeu Ribeiro Borges, 664 centro localizado na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, CEP 78570-000. doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a Srª. DAIANE ALVARENGA DO NASCIMENTO , portadora do RG. Nº: 2603777-7 SSP/MT e do CPF Nº: 058.641.171-29, brasileira, maior, residente no Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, doravante denominado parte CONTRATADA resolvem firmar entre si o presente Termo Aditivo ao contrato nº 006/2021, mediante as clausulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo em manter a servidora no cargo de acordo com atestado médico indicando o inicio de Pré Natal e com data prevista de parto em 10 de janeiro de 2022 quando se inicia a licença maternidade prevista em lei.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Altera a Clausula oitava do presente contrato firmado em 04/01/2021 com termino previsto para 03/04/2021, passando a vigorar a partir de 04/04/2021 a 02/07/2021, estendendo-se a partir de 03/07/2021 a 15/04/2022.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR

O presente Aditivo objetiva também alteração na Clausula terceira do Presente Contrato, com o valor mensal de R$ 1.638,29 (Hum mil e seiscentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos) mensais, reajustado de acordo com os índices inflacionários perfazendo o valor Global de R$: 25.438,84 (Vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos)

CLAUSULA QUARTA

As demais Clausulas do Contrato original nº 006/2021 de 04/01/2021. permanecem inalteradas

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei 8666/19963 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para todos os efeitos legais.

Novo Horizonte do Norte, Em 30 de junho de 2021.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Daiane Alvarenga do Nascimento

CONTRATADA

Elizandra Aparecida Brito

Fiscal de Contratos

Portaria 002/2016

Bruno Ricardo Barela Iori

Assessor Jurídico