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Pref. Colniza

DECRETO Nº 096/GP/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021.

“Dispõe sobre nomeação dos Membros da Comissão Executiva de Assuntos Fundiários, revogando as disposições em contrário, e dá outras providencias”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,

RESOLVE

Art. 1º - Considerando a Lei Municipal nº. 658 de 20 de Julho de 2016, que versa sobre a Regularização Fundiária do Município de Colniza/MT e dá outras providencias, resolve instituir no âmbito da Prefeitura Municipal, os membros que irão fazer parte da Comissão Executiva de Assuntos Fundiários, sendo eles 03 representantes do Poder Executivo Municipal, nos termos da lei.

Art. 2º - Compete à comissão o acompanhamento, fiscalização a regulamentação dos procedimentos a serem adotados para o tramite processual e dirimir dúvidas suscitadas durante os processos de regularização fundiários.

Art. 3º - Nomear para compor a comissão os seguintes membros:

1. HUANDER DIONES LEMOS DE MEIRA – Matricula nº. 7420-1

2. CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS – Matricula nº. 453-2

3. ADRIANO SILVA DELFINO – Matricula nº. 105-1

Art. 4º - Os trabalhos serão coordenados pelo Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral Roni Peterson Fermino.

Art. 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº. 122/GP/2019, de 21 de novembro de 2019 e demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 29 de junho de 2021.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 29 de junho de 2021.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal