“Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social”

O Prefeito Municipal de Araguaiana-MT, GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a 9º Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada no município de Araguaiana-MT, nas dependências da sala de reuniões destinada aos conselhos, localizada na Rua Eurico Teixeira nº 07, na modalidade ONLINE, pelo Link: meet.google.com/mxq-anjy-sqi, no dia 14 de julho de 2021 ás 14 horas, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário..

Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias do mês de junho de 2021.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal