EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 004/2021
30 de Junho de 2021
EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 004/2021
O Excelentíssimo Senhor Eurípio da Costa Arantes, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, na forma da Lei, etc...............
FAZ SABER, a todos o quanto presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 25/06/2021, recebemos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, via sedex, cópia digitalizada dos Processos nºs 16.740-1/2018, 37.610-8/2017, 1.027-8/2018 (15.430-0/2019 e 19.432-8/2019 – apensos), que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, relativas ao exercício de 2018, Leis nºs 2.306/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO) e Lei nº 2.307/2017 (Lei Orçamentária Anual – LOA), objeto do Parecer nº 83/2021, as quais se encontram a disposição de qualquer contribuinte.
É este Edital, fundamentado no que dispõe o artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, Dado e passado nesta cidade de Barra do Bugres-MT, aos 28 de junho de 2021.
Eurípio da Costa Arantes
Presidente
Afixado em lugar de costume, no mural da Câmara Municipal, aos 28 de junho 2021, e publicado no site: https://diariomunicipal.org/mt/amm
Douglas Manzan
Secretário Geral
Portaria nº 001/2021