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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021, REFERENTE A AQUISIÇÃO 01 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, NOVA, FABRICAÇÃO/MODELO MARCA KOMATSU, MODELO PC210LC 10M0 MASSA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS LINHA AMARELA LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS LINHA AMARELA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.654.688/0001-08, estabelecida no endereço: Av. AYRTON SENA DA SILVA, S/N – LOTE B3 E B4 DISTRITO INDUSTRIAL CUIABA / MT / 78098-282, neste ato representado pelos senhores, GUSTAVO HENRRIQUE PAGANOTO MOSCATELLI, diretor, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 335.467.131 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 353.651.228-36, com endereço na Avenida Saraiva, nº 400, Sala 09, Bras Cubas, Mogi das Cruzes, SP. CEP: 08.745-900, e JOSÉ GERALDO SANTANA FRANCO JUNIOR, diretor, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 25.202.569 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 158.510.708-54, com endereço na Avenida Saraiva, nº 400, Sala 09, Vila Cintra, Mogi das Cruzes, SP. CEP: 08.745-900, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Administrativo n° 003/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

Item

Descrição

Und/

Qtd.

Marca

Valor Unit. Atual

Valor Total Atual

01

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, NOVA, COM ZERO HORA DE USO, MOTOR DIESEL, COM NO MÍNIMO 06 CILINDROS, COM POTÊNCIA BRUTA MÍNIMA DE 150 HP, CABINE ROPS FECHADA E COM AR CONDICIONADO, SAPATA ESTEIRA COM LARGURA MÍNIMA DE 600 MM, ESTEIRAS COM NO MÍNIMO 07 ROLETES INFERIORES CADA LADO, CAÇAMBA PARA MATERIAIS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,27 M³, SISTEMA DE TRANSMISSÃO COM NO MÍNIMO 02 VELOCIDADES DE DESLOCAMENTO, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 22.000 KG, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 375 LITROS.

Un./01

KOMATSU PC210LC-10M0 MASSA

R$ 597.000,00

R$ 597.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

Item

Descrição

Und/

Qtd.

Marca

Valor Unitário Atual

Aumento Unitário

Valor Unitário Reequilibrado

Valor Total Reequilibrado

01

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, NOVA, COM ZERO HORA DE USO, MOTOR DIESEL, COM NO MÍNIMO 06 CILINDROS, COM POTÊNCIA BRUTA MÍNIMA DE 150 HP, CABINE ROPS FECHADA E COM AR CONDICIONADO, SAPATA ESTEIRA COM LARGURA MÍNIMA DE 600 MM, ESTEIRAS COM NO MÍNIMO 07 ROLETES INFERIORES CADA LADO, CAÇAMBA PARA MATERIAIS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,27 M³, SISTEMA DE TRANSMISSÃO COM NO MÍNIMO 02 VELOCIDADES DE DESLOCAMENTO, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 22.000 KG, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 375 LITROS.

Un./01

KOMATSU PC210LC-10M0 MASSA

R$ 597.000,00

R$ 41.491,50

R$ 638.491,50

R$ 638.491,50

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os veículos, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento e cotação realizada pelo Município.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE FORNECIMENTO:

3.1. Fica prorrogada a entrega da maquina até o dia 30/09/2021, tendo em vista requerimento feito e comprovado pela empresa.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:

5.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 04/01/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 28 de junho de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS LINHA AMARELA LTDA

CNPJ sob o n.º 35.654.68/0001-08

GUSTAVO HENRRIQUE PAGANOTO MOSCATELLI

CPF sob nº 353.651.228-36

DIRETOR

VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS LINHA AMARELA LTDA

CNPJ sob o n.º 35.654.68/0001-08

JOSÉ GERALDO SANTANA FRANCO JUNIOR

CPF sob nº 158.510.708-54

DIRETOR

TESTEMUNHAS:

­­­­­­­­­­­­­_________________________ _______________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: