PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021
30 de Junho de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021, REFERENTE A AQUISIÇÃO 01 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, NOVA, FABRICAÇÃO/MODELO MARCA KOMATSU, MODELO PC210LC 10M0 MASSA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS LINHA AMARELA LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS LINHA AMARELA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.654.688/0001-08, estabelecida no endereço: Av. AYRTON SENA DA SILVA, S/N – LOTE B3 E B4 DISTRITO INDUSTRIAL CUIABA / MT / 78098-282, neste ato representado pelos senhores, GUSTAVO HENRRIQUE PAGANOTO MOSCATELLI, diretor, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 335.467.131 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 353.651.228-36, com endereço na Avenida Saraiva, nº 400, Sala 09, Bras Cubas, Mogi das Cruzes, SP. CEP: 08.745-900, e JOSÉ GERALDO SANTANA FRANCO JUNIOR, diretor, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 25.202.569 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 158.510.708-54, com endereço na Avenida Saraiva, nº 400, Sala 09, Vila Cintra, Mogi das Cruzes, SP. CEP: 08.745-900, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Administrativo n° 003/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unit. Atual | Valor Total Atual |
| 01 | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, NOVA, COM ZERO HORA DE USO, MOTOR DIESEL, COM NO MÍNIMO 06 CILINDROS, COM POTÊNCIA BRUTA MÍNIMA DE 150 HP, CABINE ROPS FECHADA E COM AR CONDICIONADO, SAPATA ESTEIRA COM LARGURA MÍNIMA DE 600 MM, ESTEIRAS COM NO MÍNIMO 07 ROLETES INFERIORES CADA LADO, CAÇAMBA PARA MATERIAIS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,27 M³, SISTEMA DE TRANSMISSÃO COM NO MÍNIMO 02 VELOCIDADES DE DESLOCAMENTO, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 22.000 KG, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 375 LITROS. | Un./01 | KOMATSU PC210LC-10M0 MASSA | R$ 597.000,00 | R$ 597.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unitário Atual | Aumento Unitário | Valor Unitário Reequilibrado | Valor Total Reequilibrado |
| 01 | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, NOVA, COM ZERO HORA DE USO, MOTOR DIESEL, COM NO MÍNIMO 06 CILINDROS, COM POTÊNCIA BRUTA MÍNIMA DE 150 HP, CABINE ROPS FECHADA E COM AR CONDICIONADO, SAPATA ESTEIRA COM LARGURA MÍNIMA DE 600 MM, ESTEIRAS COM NO MÍNIMO 07 ROLETES INFERIORES CADA LADO, CAÇAMBA PARA MATERIAIS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,27 M³, SISTEMA DE TRANSMISSÃO COM NO MÍNIMO 02 VELOCIDADES DE DESLOCAMENTO, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 22.000 KG, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 375 LITROS. | Un./01 | KOMATSU PC210LC-10M0 MASSA | R$ 597.000,00 | R$ 41.491,50 | R$ 638.491,50 | R$ 638.491,50 |
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os veículos, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento e cotação realizada pelo Município.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE FORNECIMENTO:
3.1. Fica prorrogada a entrega da maquina até o dia 30/09/2021, tendo em vista requerimento feito e comprovado pela empresa.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:
5.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 04/01/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 28 de junho de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS LINHA AMARELA LTDA
CNPJ sob o n.º 35.654.68/0001-08
GUSTAVO HENRRIQUE PAGANOTO MOSCATELLI
CPF sob nº 353.651.228-36
DIRETOR
VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS LINHA AMARELA LTDA
CNPJ sob o n.º 35.654.68/0001-08
JOSÉ GERALDO SANTANA FRANCO JUNIOR
CPF sob nº 158.510.708-54
DIRETOR
TESTEMUNHAS:
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CPF: CPF: