DECRETO Nº. 018/2021

Dispõe sobre a convocação ordinária da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Indiavai-MT, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Indiavai/MT, Srº Sidnei Marques Lopes em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, o Srº Patrick Masseron Nunes, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social),

DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Indiavaí-MT, a ser realizada no dia 20 de Agosto de 2021, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2°- A 9º Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência social.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Indiavaí - MT, 25 de Junho de 2021.

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Sidnei Lopes Marques Patrick Masseron Nunes

Prefeito Municipal Presidente do CMAS