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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 10 , DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.939

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$638.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 638.000,00

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

85 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 112.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 00

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

205 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00

438 08.122.0090.2025.0000 Atividades Assistenciais CEFEM 8.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 00

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

260 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 175.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 02

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

290 10.301.0022.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL 3.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02

319 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 65.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 02

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

320 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 11.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 46

432 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 41.000,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R.: 0 1 46

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

336 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 213.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

36 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

40 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

49 04.122.0019.2287.0000 IMPLANTACAO DE SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAIS NAS VIAS PUBLICAS -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

53 28.843.0998.2006.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS -66.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

75 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -17.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

80 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -47.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

86 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

206 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

211 08.122.0090.2025.0000 Atividades Assistenciais CEFEM -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

249 10.122.0002.2031.0000 Atividades em Saúde CEFEM -251.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

263 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC -41.000,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 02

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

293 10.301.0022.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL -3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

345 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -638.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL