DECRETO Nº 38
30 de Junho de 2021
DECRETO Nº 38 , DE 12 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.939
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$461.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 461.500,00
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
80 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 280.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
159 12.361.0016.2087.0000 CONST. REFORMA E AMPLI. UNID. ESCOLARES FUNDEB 40% 25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 19
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
260 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 02
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
336 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 21.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 00
348 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
52 28.843.0998.2006.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS -160.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
53 28.843.0998.2006.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS -71.500,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
55 28.846.0998.2005.0000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS -70.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
158 12.361.0016.2087.0000 CONST. REFORMA E AMPLI. UNID. ESCOLARES FUNDEB 40% -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 19
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA
273 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 42
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
274 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 46
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
349 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 24
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Anulação ( - ) -461.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITO MUNICIPAL