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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 38 , DE 12 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.939

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$461.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 461.500,00

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

80 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 280.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

159 12.361.0016.2087.0000 CONST. REFORMA E AMPLI. UNID. ESCOLARES FUNDEB 40% 25.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 19

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

260 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 02

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

336 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 21.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 00

348 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN 35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

52 28.843.0998.2006.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS -160.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

53 28.843.0998.2006.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS -71.500,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

55 28.846.0998.2005.0000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS -70.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

158 12.361.0016.2087.0000 CONST. REFORMA E AMPLI. UNID. ESCOLARES FUNDEB 40% -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 19

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA

273 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 42

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

274 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA -70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 46

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

349 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 24

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -461.500,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL