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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 55 , DE 30 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.939

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$610.427,36 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 610.427,36

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

45 04.122.0002.2092.0000 AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO

58 17.512.0005.1941.0000 CONST. AMPLI. E MANUT. 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

80 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

111 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 47.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 01

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

191 12.366.0009.2010.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - 60% 400,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

206 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 74.850,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

260 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 122.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 02

02 07 04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

279 10.304.0027.2070.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 46

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

303 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 700,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 42

311 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 14.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 42

432 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 55.292,36

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R.: 0 1 46

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

333 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

336 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 27.800,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 00

345 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN 96.285,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

348 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

49 04.122.0019.2287.0000 IMPLANTACAO DE SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAIS NAS VIAS PUBLICAS -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO

57 17.512.0005.1941.0000 CONST. AMPLI. E MANUT. -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

88 12.122.0006.1969.0000 CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLI ESPORTIVA NO CRISTAL -48.650,00

3.3.90.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F.R. Grupo: 0 1 24

1 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

101 12.361.0016.2032.0000 ATIVIDADES EM EDUCAÇÃO CEFEM -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

102 12.361.0016.2032.0000 ATIVIDADES EM EDUCAÇÃO CEFEM -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

103 12.361.0016.2032.0000 ATIVIDADES EM EDUCAÇÃO CEFEM -14.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

115 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -18.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 0 1 01

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

126 12.361.0016.2266.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / CONVÊNIO -135.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 25

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

156 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -55.292,36

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 18

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

175 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE -400,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 18

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

218 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF -24.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 29

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

220 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF -17.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 29

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

222 08.244.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA - API -13.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 43

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

244 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE -1.000,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

246 10.122.0002.2031.0000 Atividades em Saúde CEFEM -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

247 10.122.0002.2031.0000 Atividades em Saúde CEFEM -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

248 10.122.0002.2031.0000 Atividades em Saúde CEFEM -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

264 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 02

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA

276 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 02

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

283 10.304.0027.2070.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 02

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

299 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F -14.700,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 42

1 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

309 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS -3.600,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 46

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

312 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -85.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 02

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

318 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 02

1 TESOURO 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

330 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

349 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 24

1 TESOURO 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

362 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS -26.285,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -610.427,36

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL