DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2021

DE: 28 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor MOISÉS DOS SANTOS, e dá outras providências.

O Senhor ROSIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, faz saber que o Plenário APROVOU e Ele PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Ficam APROVADAS as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal, referentes aos Balancetes e Balanço Geral do exercício financeiro de 2019, Gestão do Senhor MOISÉS DOS SANTOS, de conformidade com o Parecer Prévio nº 024/2021 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

EM: 28 DE JUNHO DE 2021.

ROSIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE