EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00006 de 28 de Junho de 2021
30 de Junho de 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termosdoartigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): OLEOVEG S A INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS CPF/CNPJ: 01.152.664/0001-39 TCI 9035/00057/2021; OLEOVEG S A INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS CPF/CNPJ: 01.152.664/0001-39 TCI 9035/00058/2021; SANTA CLARA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA ME CPF/CNPJ: 00.233.943/0001-64 TCI 9035/00079/2021; SANTA CLARA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA ME CPF/CNPJ: 00.233.943/0001-64 TCI 9035/00080/2021; SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MT CPF/CNPJ: 00.998.859/0001-31 TCI 9035/00170/2021; VA NE COMERCIAL DE AUTO PECAS LTDA CPF/CNPJ: 55.207.443/0001-40 TCI 9035/00038/2021; VALDIS CASTILHO SOARES CPF/CNPJ: 037.325.259-53 TCI 9035/00036/2021; VALDIS CASTILHO SOARES CPF/CNPJ: 037.325.259-53 TCI 9035/00037/2021; VALERIANO DE CASTRO SILVA CPF/CNPJ: 003.439.271-87 TCI 9035/00166/2021; VALERIANO DE CASTRO SILVA CPF/CNPJ: 003.439.271-87 TCI 9035/00167/2021; VALSON BRITO VILLAS BOAS CPF/CNPJ: 325.867.871-53 TCI 9035/00227/2021; VALSON BRITO VILLAS BOAS CPF/CNPJ: 325.867.871-53 TCI 9035/00228/2021; VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA CPF/CNPJ: 55.207.443/0001-40 TCI 9035/00157/2021; YARA BRASIL FERTILIZANTES S A CPF/CNPJ: 92.660.604/0001-82 TCI 9035/00183/2021; YARA BRASIL FERTILIZANTES S A CPF/CNPJ: 92.660.604/0001-82 TCI 9035/00184/2021.
Barra do Garças – MT, 28 DE JUNHO DE 2021.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079