ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 152/2021

30 de Junho de 2021

Pref. Confresa

Aos 29 dias do mês de junho do ano de Dois Mil e Vinte e Um, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 114/2021 na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 023/2021 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 28/06/2021, cujo objetivo é oREGISTRO DE PREÇOS PARA POSSIVEL E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES TIPO PREDIAL E VEICULAR, MANUTENÇÃO TIPO RECARGA E COMPONENTES UTILIZADOS PARA INSTALAÇÃO DOS EXTINTORES, ATENDENDO AS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT., a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a AQUISIÇÃO DE EXTINTORES TIPO PREDIAL E VEICULAR, MANUTENÇÃO TIPO RECARGA E COMPONENTES UTILIZADOS PARA INSTALAÇÃO DOS EXTINTORES, ATENDENDO AS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

j) - As ordens de fornecimento parciais deverão ser entregues em sua totalidade, caso a empresa entregue a ordem de fornecimento parcial faltando produtos, o recebedor poderá devolver todos os produtos ante a não totalidade da ordem de fornecimento parcial ou receber os produtos, porém, só atestando o pagamento quando os produtos faltantes forem entregues.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 29 de junho de 2022.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: RODRIGUES DA FONSECA E ZAYDE DA FONSECA LTDA

CNPJ:13.979.740/0001-63

CIDADE: CONFRESA-MT

END: RODOVIA MT 430, KM 01 S/Nº CEP:78-652-000

FONES: 66-3564-1014/ 66-98424-3675/ 98416-2382/ 98467-0530

E-mail: mtextintores@hotmail.com

Representante Legal: Dilmar Rodrigues da Fonseca CPF: 248.316.538-96

Dados Bancários: Banco do Brasil – Ag. 3989-6 C/C 29505-1

ITEM	COD. TCE	COD.BETHA	UND.	QTD.	DESCRIÇÃO	V. UNIT.	V. TOTAL
1	00015056	1468	UND	79	EXTINTOR DE INCENDIO MOD. GÁS CARBONICO C02-CAP. 06KG-BC.	R$ 472,11	R$ 37.296,69
2	88023-0	1469	UND	85	EXTINTOR DE INCENDIO MOD. PÓ QUIMICO CAP. 06KG-BC	R$ 213,38	R$ 18.137,30
3	297357-0	1470	UND	113	EXTINTOR DE INCENDIO MOD. AGUA PRESSURIZADA CAP. 10 LT AGP	R$ 192,77	R$ 21.783,01
4	00012107	1471	UND	8	EXTINTOR DE INCENDIO MOD. PÓ QUIMICO CAP. 06KG-ABC	R$ 235,21	R$ 1.881,68
5	156231-2	1472	UND	43	EXTINTOR DE INCENDIO MOD. PO QUIMICO CAP. 4KG - ABC	R$ 253,80	R$ 10.913,40
6	405009-6	1473	UND	4	EXTINTOR DE INCENDIO VEICULAR MOD. P1-CAP. 01KG-ABC	R$ 125,59	R$ 502,36
7	405010-0	1474	UND	21	EXTINTOR DE INCENDIO VEICULAR MOD. P2-CAP. 02KG-ABC.	R$ 204,78	R$ 4.300,38
8	81588-8	1477	UND	85	KIT PARA INSTALAÇÃO DE EXTINTOR SUPORTE INCLUSO BUCHA E PARAFUSO SUPORTE DE FERRO ALUMINIZADO, DO TIPO DE PAREDE, NA COR ALUMINIZADO, NO FORMATO EM L, COM DIMENSOES DE 8X6CM, OBS: SUPORTE PARA INSTALAÇÃO DOS EXTINTORES DE PAREDE COMPLETO COM BUCHA E PARAFUSO.	R$ 16,30	R$ 1.385,50
9	425825-8	1478	UND	72	PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE EXTINTOR FOTOLUMINESCENTES EM PLÁSTICO MEDINDO 20MM X 20MM.	R$ 14,40	R$ 1.036,80
10	00028443	1479	UND	2	SUPORTE PARA EXTINTOR DE INCENDIO VEICULAR INDUSTRIAL GRANDE	R$ 74,08	R$ 148,16
11	00027838	33121179	UND	236	PLACA FOTOLUMINESCENTES ROTA FUGA S-1 TAM. 30X15.	R$ 15,29	R$ 3.608,44
12	398015-4	33121180	UND	339	PLACA FOTOLUMINESCENTE SAÍDA S-12 TAM. PADRAO.	R$ 15,46	R$ 5.240,94
13	343640-3	33121181	UND	442	SINALIZAÇÃO ADESIVA SOLO P/ EXTINTOR TAM PADRAO.	R$ 50,07	R$ 22.130,94
14		33121182	UND	4	SUPORTE SOLO TRIPE P/ EXTINTOR P4/P6	R$ 50,00	R$ 200,00
15	00028445	33121194	UND	4	SUPORTE PARA EXTINTOR VEICULAR P/ 01KG	R$ 39,75	R$ 159,00
16	00028445	33121195	UND	21	SUPORTE PARA EXTINTOR VEICULAR P/ 02KG	R$ 40,00	R$ 840,00
17	00019948	33121446	UND	204	LUMINARIA - DE EMERGENCIA 30 LEDS 2W 6500K BIVOLT - TIPO LED- DIMENSOES - ALTURA: 5.5CM - LARGURA: 2.5CM - COMPRIMENTO: 20.5CM - PESO: 0.152KG.	R$ 41,62	R$ 8.490,48
18	173030-4	33121448	UND	26	LUMINARIA AUTONOMA DE EMERGENCIA-COM 02 FAROIS.	R$ 234,64	R$ 6.100,64
19	00028444	33121537	UND	17	SUPORTE PARA EXTINTOR VEICULAR, DE CHAPA DE ACO GALVANIZADO, FIXADO ATRAVES DE FURACAO, NA COR ALUMINIO, NO FORMATO CIRCULAR COM UMA PRESILHA PARA FIXACAO, FEITO EM AÇO 1/8"/14, ARAME 4.0MM, PARAFUSO 5/16" X 1.1/2, PORCA 5/16", ACABAMENTO BICROMATIZADO.	R$ 61,54	R$ 1.046,18
20	352252-0	33121556	SV	20	SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO-RECARGA E MANUTENCAO EM EXTINTOR PO QUIMICO DE 04 KG.	R$ 80,90	R$ 1.618,00
21		33121558	UND	10	VALVULA PARA EXTINTOR DE INCENDIO	R$ 36,96	R$ 369,60
22	297505-0	33121561	UND	5	EXTINTOR DE INCENDIO VEICULAR - PO QUIMICO SECO - COM CAPACIDADE DE 12 KG. BC	R$ 293,20	R$ 1.466,00
23	352258-0	33121563	SV	54	SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO - TIPO RECARGA 10KG MANUTENCAO EM EXTINTOR DE AGUA PRESSURIZADA DE 10KG.	R$ 99,05	R$ 5.348,70
24	352261-0	33121565	SV	21	SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO- DO TIPO RECARGA E MANUTENCAO EM EXTINTOR DE CO2 DE 06 KG.	R$ 191,38	R$ 4.018,98
25	404330-8	33121566	SV	34	SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO- DO TIPO RECARGA SEM PINTURA DE EXTINTOR DE PO QUIMICO DE 6KG, COM INSTALACAO.	R$ 101,90	R$ 3.464,60
26	27838	133124439	UND	134	PLACA FOTOLUMINESCENTES ROTA FUGA S-2 TAM. 30X15.	R$ 16,41	R$ 2.198,94
27	27838	133124441	UND	237	PLACA FOTOLUMINESCENTES ROTA FUGA S-3 TAM. 30X15.	R$ 16,91	R$ 4.007,67
28	-	133124497	UND	60	PLACA DE SINALIZAÇÃO DE EXTINTOR CO2 20MM X 20MM FOTOLUMINESCENTE	R$ 15,22	R$ 913,20
29	-	133124498	UND	109	PLACA DE SINALIZAÇÃO DE EXTINTOR AGUA FOTOLUMINESCENTE	R$ 15,22	R$ 1.658,98
30	-	133124499	UND	88	PLACA DE SINALIZAÇÃO DE EXTINTOR PO BC FOTOLUMINESCENTE	R$ 15,22	R$ 1.339,36
31	-	133124500	UND	31	PLACA DE SINALIZAÇÃO DE EXTINTOR PO QUIMICO FOTOLUMINESCENTE	R$ 15,22	R$ 471,82
VALOR TOTAL							R$ 172.077,75

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIV.: 2.042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE EDUCAÇÃO

CÓD RED: 270 – MATERIAL DE CONSUMO.

FONTE: 0001 – RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ORGÃO: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID.: 01 SECRETARIA DE FINANÇAS

PROJ. ATIV.: 2030 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

CÓD. RED.: 111

FONTE: 0000- RECURSOS ORDINÁRIOS.

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.0000