DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores público municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ENOQUE SILVA DO NASCIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	JOÍDES JANUARIO DE MIRANDA	FRANCIELLY M. MALAGUTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	EDELAINE MENDES DA SILVA	-
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	CARLOS LOYSE LUZ	ELAINE DA SILVA
HOSPITAL MUNICIPAL	ELPIDILUNDES C. DA COSTA	JEANE LUZ COSTA MARTINS
GABINETE DO PREFEITO	LUCIANA CALISTO	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	WILLIAN ROCHA DE ALMEIDA	-
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	RAFAEL SHIO	-
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – RECURSO ORDINARIO	SMENYA MEIRE DA S. ALVES	-

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	152/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	RODRIGUES DA FONSECA E ZAYDE DA FONSECA LTDA	CNPJ:13.979.740/0001-63	R$ 172.077,75
OBJETO	AQUISIÇÃO DE EXTINTORES TIPO PREDIAL E VEICULAR, MANUTENÇÃO TIPO RECARGA E COMPONENTES UTILIZADOS PARA INSTALAÇÃO DOS EXTINTORES, ATENDENDO AS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT
VIGÊNCIA	12 MESES – 29/06/2021 A 29/06/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 29 de Junho de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal