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Pref. Nossa Senhora do Livramento

AVISO DE ADJUDICAÇÃO e homologação PREGÃO ELETRÔNICO Nº03/2021

Com base no Parecer Jurídico n. 360/2021 e 371/2021, a Pregoeira e membros de equipe - CPL, da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, nomeada pela Portaria 022/2021, publicada no Jornal da AMM 19/01/2021, e, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 10.024/2019, artigo 17, inciso IX, resolve, ADJUDICAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 4/2021, Processo Administrativo n.° 925/2021, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços em assessoria e consultoria para o setor de Tributos, visando atender as demandas da Secretaria de Finanças no que se refere à legalidade de processos de aquisição, com emissão de pareceres técnico-consultivos conforme condições estabelecidas neste instrumento e ANEXO I., em favor da empresa vencedora do certame: PSENDZIUK , SILVA & MORENO inscrita no CNPJ - 23.518.402/0001-88 com valor total de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil reais e oitocentos reais).

Nossa Senhora do Livramento/MT, 29 de junho de 2021.

Leonildes Fátima da Silva Benevides

Pregoeira

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, estando tudo em conformidade com a Ata de Sessão de Julgamento, Parecer Jurídico n. 360/2021 e 371/2021, e, Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº. 8.666/93 e as suas alterações o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o procedimento licitatório nº 925/2021, na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 04/2021, REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços em assessoria e consultoria para o setor de Tributos, visando atender as demandas da Secretaria de Finanças no que se refere à legalidade de processos de aquisição, com emissão de pareceres técnico-consultivos conforme condições estabelecidas neste instrumento e ANEXO I., em favor da empresa vencedora do certame: PSENDZIUK , SILVA & MORENO inscrita no CNPJ - 23.518.402/0001-88 com valor total de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil reais e oitocentos reais).

Nossa Senhora do Livramento/MT, 29 de junho de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal