EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2015

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em cumprimento a legislação em vigor disposto no paragrafo 5º, art. 36, da Lei Complementar nº 141/2012, CONVOCA, à população em geral, para audiência pública a realizar-se no dia 29/10/2015, na Sede da Prefeitura Municipal à Av: Coronel Belmiro Nogueira da Silva, Nº300, nesta cidade, às 15:00 horas, com a finalidade de apresentar:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

E para que todos tomem conhecimento, nos termos deste Edital, será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, no sítio eletrônico: http://www.prefeituradepontebranca-mt.com.br e por afixação em locais públicos e divulgado por outros meios de comunicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Branca, aos vinte e seis dias do mês de Outubro de 2015.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal