TERMO DE CONVÊNIO N.º 001/2021

“TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE JACIARA E A INSTITUIÇÃO MAIS RONDONÓPOLIS LTDA - MAIS SISTEMA DE ENSINO”.

O MUNICÍPIO DE JACIARA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, nº 1.075, em Jaciara/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.347.135/0001-16, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ANDRÉIA WAGNER, Brasileira, solteira, Empresária, devidamente inscrito no RG sob o n° 970.179 SSP/MT, e no CPF sob n.º 632.656.721-15, residente e domiciliada nesta cidade, em Jaciara/MT, denominanda de concedente, e o MAIS SISTEMA DE ENSINO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 05.067.094/00001-30, situado na Av. Cuiabá nº 1337, esquina com a Rua Rio Branco, Centro de Rondonópolis/MT, CEP 78.700-090, aqui representado pelo seu sócio proprietário Sr. CARLOS LUIZ RUFINO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na cidade de Rondonópolis, na Av. Raimundo de Matos, 808, Bairro Santa Cruz, CEP 78.700-350, inscrito no RG sob. nº 0032980-0 SSP/MT e CPF sob. n.º 240.701.651-34, denominado como Proponente, resolvem celebrar o presente convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CRIAÇÃO

O MAIS SISTEMA DE ENSINO – Está credenciado e autorizado pelo Conselho Estadual de Educação para atender à necessidade de formação na área de Educação Profissional;

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO:

O presente Termo de Convênio tem por objeto oferecer campo de estágio aos alunos matriculados nos cursos de Educação profissional, com intuito de formar profissionais da área, disponibilizando ao mercado de trabalho de nosso Município, pessoas capacitadas e habilitadas para desempenharem com precisão e responsabilidade suas habilidades funcionais.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES

AO COLÉGIO MAIS – Sistema de Ensino compete:

1- Capacitar seus alunos com qualidade profissional, competência técnica e ética, cientes de suas obrigações e responsabilidades;

2- Disponibilizar a cada 10 (dez) alunos estagiários um supervisor habilitado para acompanhar e monitorar esses alunos durante todo Estágio;

3- Estabelecer normas e condutas aos alunos estagiários quanto ás diretrizes de funcionamento das Secretarias Municipais;

4- Firmar seguro de vida em grupo para todos os alunos que estiverem cumprindo o estágio durante o período estipulado em calendário da escola.

AO MUNICÍPIO DE JACIARA compete:

Disponibilizar campo de estágio aos alunos dos cursos de Educação Profissional da Instituição MAIS RONDONÓPOLIS LTDA, no período destinado à prática do mesmo;

CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA:

O presente Convênio terá vigência a partir de 09 de junho de 2021, até 31 de Dezembro de 2021.

CLÁUSULA QUINTA: DA RESCISÃO

O Termo de Convênio será rescindido a qualquer tempo, mediante prévia notificação, ou, quando houver descumprimento de qualquer das cláusulas deste convênio.

CLÁUSULA SEXTA: DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Jaciara para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento.

E assim, por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo e em 03 ( três) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus sucessores legais, o cumprimento de todos os dispositivos.

Jaciara/MT, 09 de junho de 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

CONCEDENTE

MAIS RONDONÓPOLIS LTDA

CARLOS LUIZ RUFINO - Diretor Administrativo

PROPONENTE

Testemunhas: Nome: ________________________________________________________________

CPF: _______________________________________________________________________

Nome: ________________________________________________________________

CPF: _______________________________________________________________________