Alto Paraguai, 14 de junho 2021.

Resolução Nº 04/2021

Dispõe sobre a aprovação proposta de Emenda Parlamenta no valor de 100.00,00 (cem mil reais) destinado para aquisição de 01 (um) veículo para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

O CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI, MATO GROSSO no uso das suas atribuições legais que lhe confere a lei nº 8142, do ano de 1990, lei Municipal nº 278/2011 Considerando;

I Resolução n.º 333, de 4 de novembro de 2003, que trata as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde

II Considerando que o conselho de saúde tem como atribuições, formulação das políticas e estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, assim como fiscalização de seus aspectos econômicos e financeiros;

RESOLVE:

ART. 1º - Aprovar proposta de Emenda Parlamenta no valor de 100.00,00 (cem mil reais) destinado para aquisição de 01 (um) veículo, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da assinatura, registada, Publicada, CUMPRA-SE

______________________________ ____________________________

Tânia Regina de Siqueira Adair José Aves Moreira

Presidente do Cons. Mun. de Saúde Prefeito Municipal

Alto Paraguai Alto Paraguai