ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07.2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.2021

Pelo presente instrumento o SISTEMA AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CHAPADA DOS GUIMARÃES-SAAE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.408.208/0001-03 com sede na Rua Av. Aricas, nº S/N, Bairro Santa Cruz – CEP 78195.000, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado pelo Diretor Geral, o Sr. ANDERSON ALVES MURTINHO, brasileiro, inscrito no CPF n.º 808.318.211-49, com fundamento legal no artigo 41, da Lei Federal no 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), doravante denominado CONTATANTE nousodesuasatribuições,RESOLVERegistrar osPreços da empresa: CONSTRUFER MAQUINAS CONSTRUÇOES FERRAMENTAS E EPI’S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.853.101/0001-15, essoa Jurídica de Direito Privado, situada na Avenida Manoel Jose De Arruda, 1700, Qd 10 Anexo B, CEP 78070-500, fone: (65) 99663-7509, Bairro: Praeiro, neste ato representada pelo Sr. JONAS SAMPAIA CORREA, Sócio/Propietário, RG n°. 14459280 SSP MT, portador do CPF nº 005.312.881-88, doravante denominado FORNECEDOR, conforme quantidades estimadas e valores constantes da presente ARP, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Presencial RP nº 01.2021, sujeitando as partes às normas constantes Lei Federal n.º 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto Federal n.º 3.555/2000; Decreto Federal n.º 7.892/2013 e alterações, ainda, pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993, bem como as demais normas legais aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Materiais hidráulicos em PVC fabricados de acordo com as normas da ABNT, para atender às necessidades do Sistema Autónomo de Água e Esgoto Chapada dos Guimarães, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Presencial nº 01/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

LOTE 01 - Material hidraulio diversos
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA	VLR UNITARIO
1	CAP PBA 110MM	UND	100	CORRPLASTIK	43,15
2	COLAR PVC PBA 75MM X 3/4	UND	200	CORRPLASTIK	44,85
3	COLAR PVC PBA 85MM X 3/4	UND	200	CORRPLASTIK	46,00
4	CURVA PBA 90 X 60MM	UND	100	CORRPLASTIK	83,95
5	CURVA PBA 45 X 60MM	UND	100	CORRPLASTIK	24,15
6	CURVA PBA 45 X 110MM	UND	100	CORRPLASTIK	77,05
7	CURVA PBA 90 X 85MM	UND	100	CORRPLASTIK	92,00
8	CURVA PBA 90 X 110MM	UND	100	CORRPLASTIK	333,50
9	ADESIVO PLASTICO PVC 850G	UND	200	POLYMERS	54,05
10	COLAR PVC PBA 60MM X 3/4	UND	200	CORRPLASTIK	20,70
11	ANEL PBA 85MM	UND	300	GIBABOR	4,50
12	VALVULA ESFERA 2''	PÇ	50	MGA	368,00
13	VALVULA RETENÇÃO HORIZONTAL 4''	UND	40	DECA	100,00
14	ADAPTADOR COMPRESSAO RM 20MM 3/4	UND	1000	POLIERG	4,35
15	ADAPTADOR CURTO LR 25 X 3/4	UND	1000	CORRPLASTIK	1,50
16	ANEL PBA 60MM	UND	500	GIBABOR	2,50
17	ANEL PBA 75MM	UND	500	GIBABOR	3,00
18	CAP PBA 85MM	UND	50	CORRPLASTIK	6,90
19	LUVA DE CORRER COLETOR 100MM	UND	100	CORRPLASTIK	26,50
20	LUVA DE CORRER COLETOR 150MM	UND	50	CORRPLASTIK	97,75
21	REGISTRO ESFERA PVC M/F 3/4	UND	1500	KRONA	12,55
22	TE PVC PBA 75MM	UND	50	CORRPLASTIK	46,00
23	TE ROSCAVEL 3/4	UND	1000	CORRPLASTIK	4,49
24	TUBETE CURTO 3/4	UND	3000	POLIERG	3,00
25	TUBETE LONGO 3/4 - NBR 8194	UND	3000	POLIERG	4,50
26	LUVA DE CORRER PBA 75MM	UND	50	CORRPLASTIK	63,25
27	COLAR PVC PBA 110MM X 3/4	UND	100	CORRPLASTIK	29,90
28	VALVULA RETENÇÃO HORIZONTAL 3''	UND	50	DECA	435,00
29	TE REDUCAO PBA 85 X60MM	UND	100	CORRPLASTIK	32,20
30	REDUCAO PBA 85MM X 75MM	PAR	50	CORRPLASTIK	120,75
31	TE REDUCAO PBA 110 X85MM	UND	100	CORRPLASTIK	150,65
32	LUVA DE CORRER COLETOR 200MM	PÇ	50	CORRPLASTIK	155,25
33	LUVA DE CORRER PBA 110MM	UND	100	CORRPLASTIK	115,00
34	LUVA DE CORRER PBA 60MM	UND	150	CORRPLASTIK	28,75
35	LUVA DE CORRER PBA 85MM	UND	100	CORRPLASTIK	40,25
36	LUVA DUPLA COMPRESSAO RM 20MM	UND	2000	POLIERG	6,35
37	LUVA ROSCAVEL 3/4	UND	1500	CORRPLASTIK	3,19
38	PLUG ROSCAVEL 3/4	UND	1000	CORRPLASTIK	1,49
39	ANEL PBA 110MM	UND	1000	GIBABOR	5,75
40	TUBO PBA CL12 JEI 110MM	UND	70	TUBOZAN	439,00
41	TUBO PBA CL12 JEI 60MM	BR	200	TUBOZAN	143,75
42	TUBO PBA CL12 JEI 85MM	UND	70	TUBOZAN	285,00
43	TUBO PBA CL12 JEI 75MM	PÇ	70	TUBOZAN	250,00
44	JOELHO ROSCAVEL 90 X 3/4	UND	1000	CORRPLASTIK	2,75
45	TUBO ROSCAVEL PVC 3/4	UND	300	TUBOZAN	63,00
46	TE SOLDAVEL 25MM	UND	500	CORRPLASTIK	1,70
47	TE PBA 85MM	UND	50	CORRPLASTIK	52,00
48	TE PBA 60MM	UND	70	CORRPLASTIK	48,30
49	FITA VEDA ROSCA 18 X50M	UND	1000	GOOL		7,15
50	REGISTRO GAVETA BRUTO 2''	PÇ	40	DECA		230,99
51	TE PBA 110MM	UND	70	CORRPLASTIK		143,99
52	TUBO SOLDAVEL 25MM	UND	700	TUBIZAN		33,45
53	VALVULA ESFERA 4''	UND	50	MGA		300,10
54	VALVULA RETENCAO HORIZONTAL 1.1/2	UND	30	DECA		285,10

650 947 944 34

CLÁUSULA TERCEIRO: DA VIGÊNCIA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

3.2. A Administração não será obrigada a contratar o(s) serviços referido(s) na presente ata, podendo fazê-lo mediante outra licitação quando julgar conveniente, sem que caibam recursos ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras; ou cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à empresa signatária, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

Parágrafo Único – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

CLÁUSULA QUARTA: DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Sistema Autónomo de Água e Esgoto – SAAE-CG, no seu aspectos operacional e à assessoria jurídica, nas questões legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1 AAdministraçãoefetuaraseuspedidosacontratadaatravésdeumaviadanotadeempenho porondeocorreraadespesa,mediantecomprovantederecebimentoporqualquermeio, inclusivee-mail. 5.2 Asentregasserãoefetuadasdeconformidadecomoitem8.8doEdital,deacordocomas necessidadesdoSAAE. 5.3 Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe a todos os seus dispositivos,apropostadadetentoradaAta,oeditaleoTermodeReferênciaelaborado peloCONTRATANTE. 5.4 EsteinstrumentoderegistrodepreçosnãoobrigaaAdministraçãoafirmarascontratações comaDetentoradaAta,ficando-lhefacultadaautilizaçãodeoutrosmeios,assegurados, nesta hipótese, a preferência do benefício do registro em igualdade de condições, nos termosdoparágrafoquarto,artigo15,daLeiFederalno8.666/93esuasalterações. 5.5 OregistrodepreçospoderásersuspensooucanceladonointeressedaAdministraçãoenas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal no 8.666/93, ou a pedido justificado do interessado,presenteasrazõesorientadaspelaTeoriadaImprevisão. 5.6 A Detentora da Ata devera manter, enquanto vigorar e registro de preços e em compatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,todasascondiçõesdehabilitaçãoe qualificaçãoexigidasnoPregãoPresencial. 5.7 As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu, serão dirimidasnoForodaComarcadeUniãodaVitóriaPR,esgotadasasviasadministrativas.

CLÁUSULA SEXTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1 As despesas decorrentes da prestação dos serviços, objeto do presente certame correrão a conta de dotação específica dos orçamentos de cada município consorciado, sendo que no momento da contratação será especificada a dotação orçamentária.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PAGAMENTO

7.1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após apresentação da NotaFiscal/Fatura juntamente com cópias da Certidão Negativa do INSS, Certificado de Regularidade com o FGTS e ou de acordo com a legislação municipal e relatório dos serviços prestados indicando a data da realização dos mesmos, semos quais o pagamento ficará retido.

7.1.1 Tratando-se de empresa optante pelo SIMPLES deverá ainda ser apresentandocomprovante da declaração de opção pelo mesmo;

7.2 - A fatura ou Nota Fiscal não aprovada pela contratante será devolvida para asnecessárias correções, o que não resultará em nenhum ônus para a contratante.

7.3 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento serácontado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.

7.4 - Nenhum pagamento será efetuado, enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigaçãofinanceira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços.

7.5 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como asuperveniência de disposições legais, quando ocorridos após a assinatura do contrato, de comprovada repercussão nos contratados, implicarão na revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

CLÁUSULA OITAVA – DA REVISÃO E REAJUSTES.

8.1 Os preços registrados são os constantes nesta Ata e deverão ser mantidos inalteradospelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômica financeira inicial deste instrumento. Neles já se encontram computados todos os impostos, taxas, contribuição social, encargos trabalhistas, fretes, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias para o fornecimento do objeto.

CLÁUSULA NONA - DASPENALIDADES 9.1 PoderáaAdministração,garantidaapréviadefesa,aplicaràdetentoradeadjudicaçãoas seguintespenalidades: 9.2 suspensãotemporáriadodireitodelicitaredecontratarcomoMunicípio,peloperíodode até05(cinco)anos,casohajarecusaemassinaraAtadeRegistrodePreçosnoprazoestabelecido. 9.3 –multaspecuniárias,nasseguintesproporções: 9.3.1 -deaté30%(trintaporcento)sobreovalortotaldaNotadeEmpenho,noscasosderecusa dadetentoradaAtadeRegistrodePreçosemaceitá-la,atoquecaracterizaodescumprimentototal da obrigaçãoassumida; 9.3.2 -moratóriade0,2%(doisdécimosporcento)pordiadeatraso,calculadasobreovalordo materialnãoentreguedentrodoprazocontratual,nahipótesedeatrasoinjustificado,atéomáximo de 30 dias, após o que poderá a critério da Administração, não mais ser recebido e aceito, configurando-se a inexecução total do ajuste, com as conseqüências previstas em lei e nesta cláusula; 9.3.3 -deaté30%(trintaporcento)sobreovalordomaterialnãoentregue-observando-seque independentementedadatadeemissãododocumentofiscaldaempresa,aefetividadedaentrega se dá no momento em que é atestado o recebimento definitivo - hipótese que caracteriza, conformeocaso,inexecuçãototalouparcialdoajuste; 9.4 – A apresentação das razões do atraso, antes da data avençada para entrega do material, emboranãoelidaporsiapenalidade,poderácontarfavoravelmenteàempresaquandodadecisão daAdministração,secabíveisosargumentosapresentados. 9.5 –Nostermosdoparágrafo3ºdoart.86edoparágrafo1ºdoart.87daLei8.666/93,amulta, casoaplicadaapósregularprocessoadministrativo,serádescontadadopagamentoeventualmente devidopelaAdministraçãoouainda,quandoforocaso,cobradajudicialmente,emconformidade comalegislaçãoespecífica; 9.6 –Alémdasmultas,àdetentoradaAtadeRegistrodePreçosqueapresentardocumentação falsaexigidaparaocertame,ensejaroretardamentodaexecuçãodeseuobjeto,nãomantivera proposta,falharoufraudarnaexecuçãodocontrato,comportar-sedemodoinidôneooucometer fraudefiscalpoderão,garantidaapréviadefesa,seraplicadasasseguintessançõeslegais: 9.6.1 -advertência; 9.6.2 - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,peloprazodeaté5(cinco)anos;e 9.6.3 -declaraçãodeinidoneidadeparalicitarecontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto perduraremosmotivosdeterminantesdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitação,na formadalei,peranteaprópriaautoridadequeaplicouapenalidade.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA RESCISÃO

10.1 - Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, nasseguintes situações nas hipóteses previstas nos incisos de I a XI e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, nos termos do artigo 79, inciso I, aplicando-se, no que couber, as disposições dos § 1º e 2º do mesmo artigo, bem como as do artigo 80

10.2 - Na hipótese de a rescisão ser procedida por culpa da Contratada, fica a contratante autorizada a reter os créditos que aquela tem direito, até o limite dovalor dos prejuízos comprovados.

10.3 A rescisão poderá ser:

10.3.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da contratante,nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do artigo 78 da sobredita Lei;

10.3.2 - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo dalicitação, desde que haja conveniência para a Câmara Municipal de Goiânia;

10.3.3 - Judicial, nos termos da legislação.

10.4 - Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo,assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.5 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escritae fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte do FORNECEDOR REGISTRADO não importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação.

11.2 É vedado ao FORNECEDOR REGISTRADO subcontratar total ou parcialmente ofornecimento, sem a aprovação expressa da contratante mediante justificativa.

11.3 de1993,epelospreceitosdedireitopúblico,aplicando-se-lhesupletivamente,os princípiosdaTeoriaGeraldosContratoseasdisposiçõesdedireitoprivado. 11.4 Paraconstarquefoilavrada,apresenteAtadeRegistrodePreço,quevaiassinadapelo ExcelentíssimoSenhorDiretor Geral do SAAE erepresentantedaDetentorada Ata. 11.5 Oscasosomissosserãoresolvidosàluzdalein°8.666/93,edosprincípiosgeraisdedireito. 11.6 OpresenteInstrumentorege-sepelasdisposiçõesexpressasnaLein°8.666/93,de21de junho

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO FORO

12.1 Fica eleito o foro de Chapada dos Guimarães para dirimir quaisquer dúvidas na aplicação deste contrato em renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e como prova de assim haver, entre si, ajustado e contratado, é lavrado este contrato que, depois de lido e achado de acordo, foi assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo, dele extraídas as necessárias cópias que terão o mesmo valor original.

Chapada dos Guimarães-Mt,17de junho de 2021

CONTRATANTE

SISTEMA AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO

CHAPADA DOS GUIMARÃES-SAAE

Anderson Alves Murtinho

CONTRATADA

CONSTRUFER MAQUINAS CONSTRUÇOES

FERRAMENTAS E EPI’S LTDA

CNPJ sob o nº 37.853.101/0001-15