“Conceder Licença Particular Remunerada para cuidar de pessoa familiar, à servidora ocupante de cargo efetivo”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º- Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de licença particular remunerada a servidora Laudicéia Gomes Neves, ocupante do cargo efetivo de zeladora, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 92, portadora do RG sob nº 1404924-4 SSP/MT e do CPF sob nº 934.462.331-72, na forma do Artigo 73, §1º da Lei Municipal nº 429/98 – que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, contando a partir do dia 29/06/2021 a 28/07/2021, para cuidar da filha que está de repouso após realizar cesárea.

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 25 de junho de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

ALBERTO GORGES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento